Em um ano, patrulha da Lei Maria da Penha prende 31 agressores

41 mulheres foram atendidas pela força conjunta criada entre Justiça e prefeitura. Confira o perfil das mulheres atendidas

Foto: Paraná Portal

Segurança ampliada, elevação da autoestima e apoio social e psicológico. Estes são alguns dos benefícios e sentimentos vivenciados pelas 41 mulheres de São José dos Campos acompanhadas pela Patrulha da Lei Maria da Penha no primeiro ano de funcionamento do programa, completado no último dia 25 de junho.

Durante este período, os guardas civis municipais realizaram a detenção de 31 agressores, sendo 28 que descumpriram medida protetiva estipulada pela Justiça e 3 após pedido de socorro de mulheres que não estão no programa.

Eles foram encaminhados à Polícia e à Justiça para que fossem adotadas as medidas cabíveis.

A Patrulha, que atende atualmente 32 munícipes, consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça e reprimir eventuais atos de violência.

É mais uma ação do programa São José Unida, criado pela Prefeitura em 2017 e que reúne todas as forças de segurança que atuam no município com o objetivo de prevenir a violência e diminuir os índices criminalidade, o que tem acontecido mês a mês, de acordo com as estatísticas divulgadas pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Sancionada em setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Perfil das mulheres atendidas

Com o lema de proteger, servir e cuidar, a Patrulha tem garantido diariamente a segurança e a integridade física de mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, proporcionando a elas uma vida melhor.

O perfil das 41 mulheres que já foram beneficiadas pelo programa é diverso e amplo, mas maioria tem entre 36 e 45 anos (41% do total), mora na zona leste (49%), tem 2 filhos (37%) e é independente economicamente (68%).

Quanto à profissão e ocupação, a predominância é de donas de casa (20%) mas no grupo tem também médica, dentistas, professoras, psicóloga, autônomas, babás e manicure.

Prevenção

Nas visitas e rondas, é adotado todo um cuidado social e humano. Sempre há uma guarda mulher na equipe para que as protegidas tenham mais liberdade para contar suas histórias, receber orientações e desabafar.

As rondas preventivas são comandadas pela Secretaria de Proteção ao Cidadão, em parceria com o Judiciário, com a Delegacia da Mulher e com o Ministério Público.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passa mensalmente para a Prefeitura os locais onde há maior necessidade de patrulhamentos, que são executados 24 horas por dia.

Todos os 345 guardas civis municipais e as viaturas da corporação–30 carros elétricos e 10 motos– estão preparados para atender as ocorrências.

Socorro rápido

Ao entrar para o programa, as mulheres passam a ter acesso a um número de WhatsApp para o qual podem ligar e mandar mensagens sempre que se sentirem ameaçadas.

Os guardas mais próximos do local do chamado são acionados, garantindo rapidez e eficiência nos momentos de perigo.

As mulheres que não estão sob proteção e se sentirem ameaçadas também podem ligar para o telefone 153, número específico da GCM que funciona 24 horas. As ligações são encaminhadas imediatamente para os guardas que estiverem nas ruas com o objetivo de agilizar o socorro.

Parceria bem-sucedida

Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José, a juíza Márcia Loureiro comemorou os resultados do primeiro ano de atuação da Patrulha da Lei Maria da Penha e destacou a importância da parceria com a Prefeitura.

“Os resultados deste primeiro ano foram muito positivos. A Patrulha e a parceria com a Prefeitura têm prevenido as agressões contra as mulheres, que agora estão mais protegidas e seguras”, afirmou a magistrada.

“A Prefeitura está de parabéns por este trabalho, que tem auxiliado muito a Justiça. A Patrulha tornou mais efetivo o que já garantíamos no papel, que são as medidas protetivas. O atendimento e socorro rápidos e o cuidado social da Prefeitura têm feito a diferença”, completou.

Centro Especializado

A Prefeitura mantém outros programas e ações que auxiliam mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.

Nos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), o serviço é especializado e atende mulheres com direitos violados por negligência, abandono e violência. Além do apoio socioassistencial e psicológico, elas ainda podem contar com abrigamento protetivo, caso estejam expostas ao risco dentro de suas residências.  Todo o encaminhamento e providência são conduzidos pelo Creas.

Para oferecer um atendimento acolhedor e humanizado, as equipes de ambas as unidades passam periodicamente por capacitação, feita em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), bem como com a Vara de Violência Doméstica e familiar.

No caso de mulheres que se encontram sob ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico ou dano moral, o município conta ainda com o Abrigo Protegido, serviço desenvolvido em local sigiloso.

O serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência visa proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência, além de propiciar condições de segurança física e emocional e o fortalecimento da autoestima. E, ainda, possibilitar a construção de novos projetos pessoais visando à superação da situação de violência.

Todos estes programas e ações realizados pela Prefeitura têm feito a diferença.

Fortalecimento de vínculos familiares, maior convivência social, elevação da autoestima, segurança ampliada ou proteção de direitos, seja qual for a necessidade a mulher que vive em São José conta com serviços e auxílio para uma vida melhor.

 

 

 

LIFE | cotidiano - Publicado 12:26 | - Redação

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