O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (15) o Retoma SP, programa de meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da COVID-19. Dentre as principais medidas esta a revisão da tributação dos estabelecimentos de alimentação, como bares e restaurantes.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor vai cair de 3,69% para 3,2%, uma redução de 13%. A medida vai beneficiar cerca de 250 mil estabelecimentos desse setor.
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Isso representa um recuo em relação ao aumento do ICMS em janeiro deste ano, quando a alíquota para estabelecimentos do setor enquadrados no regime especial de tributação passou de 3,2% para 3,69% da receita bruta.
O Retoma SP é uma iniciativa que levará às 16 regiões administrativas do estado a maior oferta de serviços e programas para impulsionar a economia das cidades paulistas, com R$ 520 milhões em investimentos. Trabalhadores, desempregados, estudantes e pequenos empreendedores que necessitam de auxílio neste momento de retomada poderão ter acesso a serviços, como Banco do Povo, Empreenda Rápido, Bolsa do Povo (incluindo Bolsa Trabalho e Bolsa Empreendedor), Mutirão do Emprego (com apoio dos PATs), Poupatempo (serviços digitais), entre outros.
O Governo de São Paulo anunciou a criação da nova linha para desnegativação de empresas. Trata-se do “Linha Nome Limpo”, que vai oferecer, a partir de outubro, crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia possam regularizar sua situação.
Bolsa empreendedor
Durante a coletiva, foi anunciado também o Bolsa Empreendedor. São R$ 100 milhões de investimento para apoiar 100 mil empreendedores com inscrições abertas até domingo (19). O programa apoiará autônomos informais em situação de vulnerabilidade, priorizando mulheres, jovens, pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O objetivo é impulsionar novos empreendimentos, incentivar pequenos negócios e tirar autônomos da informalidade. Podem se inscrever moradores dos 645 municípios paulistas, desempregados ou informais maiores de 18 anos, alfabetizados e sem inscrição de CNPJ como empresário, sócio ou administrador de pessoa jurídica. As inscrições podem ser feitas no site: www.bolsadopovo.sp.gov.br, clicando no ícone “Bolsa do Povo Empreendedor”.
Primeira Resposta
Mas…não deixou de aumentar o imposto. Já na proposta de reforma tributária todo mundo fazendo pressão para tudo cair nas costas do contribuinte, mais uma vez e só para variar. E o povo? Batendo palmas feito focas amestradas. No confisco ilegal de tributos, a safadíssima defasagem de 113% vai jogar 81% no lixo por sermos condescendentes com esses aí que batem no peito e se dizem democratas.