Prefeitura enviou à Câmara medidas que estabelecem fechamento às 20h e proíbem venda e consumo no local. Projeto não foi votado nesta quinta
Noite tensa na Câmara Municipal. Revoltados com um projeto de lei enviado pela prefeitura ao legislativo nesta quinta (19), dezenas de proprietário de adegas se manifestaram em frente à Case de Leis joseense. O projeto elaborado pelo executivo e que altera a Lei n. 1.566, de setembro de 1970, estabelece que – para inibir os fluxos e “pancadões” – as adegas devem fechar às 20h em todos os dias da semana.
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Também fica vetada a atividade comercial “drive-thru” em qualquer horário. As adegas e os estabelecimentos similares ainda teriam, conforme o projeto de lei, que fixar aviso que contenha a proibição de consumo no local. A pauta não entrou em votação na sessão desta quinta, para alívio dos proprietários de adegas.
“Não estamos de acordo com o projeto. Somos famílias trabalhadoras. Não podemos ser prejudicados. O fluxo é uma responsabilidade do Estado e do Município, não das adegas. O prefeito quer que as adegas fechem às 20h sabendo que é justamente neste horário que nós começamos a trabalhar. Isto é um absurdo. O fluxo não é causado pelas adegas e sim pelo pessoal baderneiro da rua. Quem tem que coagir este pessoal é a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. Não cabe ao comerciante fazer isso. Fiquei sabendo deste projeto via live feita pelo prefeito Felicio no final da tarde para ser votado em caráter de emergência. Este projeto precisa de uma melhor apreciação. Não fomos avisados sobre nada”, afirmou o comerciante, Edson Pitbull.
Opinião similar foi exposta pelo proprietário de uma adega da Vila Industrial, Ivan. “Se este projeto fosse aprovado hoje, ia chegar amanhã, aparecer fiscalização e dar multa de R$ 5 mil na gente, isto é loucura! No Urbanova e no deck da Anchieta não tem adega aberta e ocorrem muitos fluxos. Queremos conversar com o prefeito. Ele criou um projeto, mas não ouviu a classe. E ainda por cima saiu um vídeo do prefeito em que ele aparece na casa dele, cheio de gente, acompanhando a apuração da eleição, com todo mundo sem máscara e com aglomeração. Se a lei é para um, tem que ser para outro. Cadê o bom exemplo do prefeito? Pagamos impostos, que ele venha conversar com a gente! Só queremos trabalhar. Estamos errados? ”, questionou o comerciante.
77ª Sessão
A pauta que aborda as adegas acabou não entrando em votação na sessão desta quinta. Como por um período a sessão ficou fora do ar das mídias sociais da Câmara, a Life tentou acompanhar a sessão presencialmente, mas foi vetada de entrar no plenário. A principal opositora da votação relâmpago foi a vereadora petista, Juliana Fraga.
“A discussão sobre os fluxos é muito importante, independentemente de ser adega ou não. Este projeto chegou aqui às 16h46 de hoje e não dá para votar assim na pressa, até porque a própria assessoria jurídica da Câmara deu parecer contrário em alguns parágrafos. Precisamos estudar melhor. Fazer emendas coerentes para não prejudicar as adegas É preciso coerência”, posicionou-se.
Apesar de não ser contrário a votação, Lino Bispo(PL) também ressaltou que é necessário um melhor estudo sobre o assunto. “Temos que interpretar direito: nem todas adegas geram fluxos. Precisamos discutir bastante o assunto”, disse.
Veja a manifestação:
