Dilma tem até esta quarta-feira para decidir sobre veto à regra 85/95


A presidenta Dilma Rousseff tem de decidir até esta quarta-feira (17) se sanciona sem vetos o texto da Medida Provisória (MP) 664. O impasse está na emenda que incluiu o fator previdenciário. Os parlamentares aprovaram a chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras para a aposentadoria. O governo alega que dessa forma, em longo prazo, o Brasil entrará em “uma situação totalmente insustentável”.

“Em 2060, do ponto de vista previdenciário, será o caos. Se mantivermos as regras, chegaremos a uma situação totalmente insustentável. A expectativa de vida vai chegar a 81,2 anos e nós teremos um terço da população de idosos. Isso muda a relação do sistema”, explicou na segunda-feira (15) o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, durante entrevista coletiva.

O ministro evitou informar se Dilma vetará a fórmula proposta pelo Congresso. Oficialmente, o discurso do governo é que a presidenta ainda não tomou uma decisão. “Ela não tomará medidas sem ter conhecimento de todos os números e projeções”, adiantou Gabas.

A fórmula 85/95 foi incluída pelo Congresso no texto da Medida Provisória (MP) 664 e encaminhada à presidenta Dilma para sanção. Ela tem 15 dias úteis, contados a partir da saída do texto do Congresso, para vetar algum ponto da MP. Caso não o faça no prazo, o texto é considerado aprovado integralmente.

A fórmula estabelece que, para se aposentar recebendo proventos integrais (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm de somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85 para as mulheres e 95 para homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta, menor o benefício. O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo.


LIFE | politica - Publicado 07:41 | - Redação

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