A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que corrige, desde 2015, os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), bem como as deduções previstas em lei, e determina a atualização periódica conforme a inflação (IPCA) acumulada no ano anterior.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 6094/13, do ex-deputado Vicente Candido e outros três parlamentares. O relator incorporou partes de três apensados, recomendando ainda o arquivamento de outros oito.
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Deputado explica para os leitores da Life a importância do projeto.
O substitutivo atualiza a tabela e as deduções em 31,92% para 2021, aplicando o IPCA acumulado desde a última correção, em 2015. A partir de 1º de janeiro de 2022, anualmente haverá atualização pelo IPCA do ano anterior.
Além da tabela mensal, será corrido o valor máximo para desconto simplificado na declaração anual. Nas deduções (mensais e anuais), os ajustes serão feitos na parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos e nos limites dos gastos com instrução e por dependente.
Ao analisar a adequação financeira e orçamentária, Eduardo Cury entendeu que, ainda que acarrete redução na receita, a proposta não trata da concessão de benefício fiscal, uma vez que o reajuste da tabela do IR limitado à inflação “constitui medida necessária para evitar o agravamento da carga tributária”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
3 Respostas
Deputado, condenado! Corrupto!
Primeiro que isso não é agravamento tributário coisa nenhuma, é confisco ilegal mnesmo. Segundo que não sei desde quando ele considera o período mas de jan/2015 até maio de 2021 temos 41,92% de defasagem e não 31,92%. Os 10,6% fica de comissão? E muito se fala que a tabela está defasada em mais de 103%. Então…. E para quem não percebeu ainda, as deduções NUNCA são integrais. Questionei os gloriosos da Receita e a resposta foi que varia de acordo com o que tem já de prejuízo anual declarado.
“Justiça condena Eduardo Cury e ex-secretários por reajuste ilegal de salários em São José”
Ao todo, eles tiveram que devolver mais de R$ 530 mil aos cofres públicos. Ação de 2009 questionava lei de reajuste nos salários do prefeito, vice e secretários. À época, lei foi aprovada junto ao gatilho dos servidores.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2021/06/01/justica-condena-eduardo-cury-e-ex-secretarios-por-reajuste-ilegal-de-salarios-em-sao-jose.ghtml