Defensoria e OAB acompanham retirada de materiais de construção em núcleos congelados pela prefeitura

Moradores da Vila do Sapê, na zona leste, e do Condomínio Fazenda São Geraldo, na zona norte, foram surpreendidos com ações da prefeitura de São José dos Campos que retiraram – sem notificação prévia – utensílios e apetrechos de construção de imóveis e residências

Novas ações da prefeitura municipal de São José dos Campos envolvendo loteamentos habitados são cercadas de polêmicas e acusações por parte dos moradores dos respetivos locais. Após a demolição de imóveis sem autorização judicial na comunidade do Banhado, desta vez são moradores da Vila do Sapê, na zona leste, e do Condomínio Fazenda São Geraldo, que sofrem com ações feitas pelo executivo joseense.

Na quarta (21) moradores da Vila do Sapê conseguiram impedir o recolhimento de materiais de construção que estavam em imóveis e residências do loteamento. Já na quinta (22), com o devido acompanhamento de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Defensoria Pública, os moradores permitiram o recolhimento de materiais desde que tivesse um documento discriminando todo o conteúdo retirado para que pudesse ser devolvido corretamente posteriormente. Segundo o presidente da 36ª subseção da OAB, Marcelo Kajiura Pereira, foi elaborado um documento, assinado pelos interessados, que garantem a quantidade exata retirada.
“Explicamos aos moradores da Vila do Sapê que tudo o que foi retirado está devidamente catalogado para que tivessem este documento para uma futura devolução. O papel da OAB nesta ação da prefeitura foi fiscalizar e verificar os direitos de todos os envolvidos na operação. O objetivo é garantir a integridade de ambos os lados envolvidos neste processo”, afirma Kajiura. Por se tratar de núcleos congelados, segundo a prefeitura, não é permitido aos moradores fazer novas construções ou moradias.

No Condomínio Fazenda São Geraldo moradores acusam a prefeitura de demolir imóveis sem autorização judicial. Segundo a administração municipal os locais constam como área irregular, onde é proibido construir, e que por este motivo foi feita a remoção de estruturas. A prefeitura aproveitou a repercussão do caso e fez um alerta para que a população não faça construções em áreas irregulares.

Na avaliação do defensor público, Jairo Salvador, que também esteve na Vila do Sapê e assessora os moradores, a ação da prefeitura será questionada e caso não haja uma resposta satisfatória a Defensoria ingressará com uma ação judicial. “Já existe uma ação civil pública para regularização do bairro na Vila do Sapê. Na quinta (23) fomos com a OAB questionar sobre os procedimentos legais para realizar este tipo de apreensão. Houve uma modificação legislativa lamentável que permite que haja demolições sumárias sem apreciação pelo Judiciário. Trata-se de uma lei recente que permite ao munícipio fazer estas demolições desde que sejam cumpridos alguns requisitos. Mas, em vários casos estes requisitos não são cumpridos como notificar os moradores com antecedência, notificá-los de forma preliminar, e oportunizar aos moradores que sanem as irregularidades. Depois deste aviso é que se pode fazer esta apreensão ou demolição, mas isto não foi feito nestes casos, nem em outros como no Jardim das Indústrias, ocorrido na semana passada. A prefeitura tem agido com o uso da força, o que é ilegal, é contra o estado democrático de Direito. Vamos questionar isso judicialmente. Seguimos atendendo os moradores. Indagaremos a prefeitura a se defender antes de propor uma ação. Se as explicações não forem satisfatórias nós ingressaremos com uma ação. É um abuso de poder o que vem sendo feito por parte da prefeitura. Vale ressaltar que foi feito um Boletim de Ocorrência e que a Polícia Militar compareceu ao local, mas não interveio na situação”, esclarece Salvador.

Moradores Condomínio Fazenda São Geraldo estão inconformados com a situação e afirmam que não invadiram a área e que os loteamentos ocupados foram devidamente comprados. “A prefeitura vem entrando em propriedades particulares com autoritarismo, sem mandado judicial. Vem derrubando casas em nossas chácaras, prejudicando a situação de pessoas do bem, que compraram e vem suando para construir. Todos compraram mediante contrato, tudo certinho, registrado em cartório”, desabafa uma moradora da zona norte.

“Estão quebrando tudo, sem notificar os moradores. Simplesmente chegam e quebram tudo, blocos, tijolos, recolhem materiais. Temos ordem liminar da Justiça que impede a prefeitura de fazer isso, mas ela tem passado por cima da Justiça”, complementa outra moradora ouvida pela Life.