Decretos da prefeitura nomeiam ruas do Parque Una em São José dos Campos

Medida causa estranheza no Legislativo, que não foi consultado sobre a nomeação

*Matéria capa da revista Aquarius Life de novembro
A prefeitura publicou no Diário Oficial uma série de decretos que denominam ruas, avenidas e praças do Loteamento Parque Una. As homenagens reconhecem mulheres com trajetórias marcantes na história e na vida comunitária joseense nas áreas da fé, educação, cultura, solidariedade e trabalho.

A3

Avenida 3 passa a se chamar avenida Dirce da Silva Telles –“Irmã Mariângela do Menino Jesus”- Decreto nº 20.064 – 7 de outubro de 2025

Religiosa da Congregação das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, Irmã Mariângela dedicou décadas de sua vida ao cuidado dos enfermos e pessoas em vulnerabilidade social no Sanatório Maria Imaculada. Figura querida da cidade, também levou conforto e fé por meio de orações e programas de rádio, tornando-se símbolo de caridade e devoção.

R7

Rua 7 passa a se chamar rua Maria de Sá Freire Villas –“Irmã Maria Desidéria” – Decreto nº 20.066 –7 de outubro de 2025

Freira franciscana e professora de catequese, Irmã Maria Desidéria se destacou na evangelização e na educação religiosa. Fundou a Escola de Filosofia para Leigos –Paulo VI, formando gerações de catequistas e fortalecendo a fé da comunidade joseense.

R8

Rua 8 passa a se chamar rua Dolores Moreno Pino – Decreto nº 20.085 – 22 de outubro de 2025

Imigrante espanhola que chegou há 64 anos, Dolores Moreno Pino fez da cidade seu lar e se tornou um símbolo da integração cultural. Liderou a Casa de Espanha e iniciativas que preservaram a tradição espanhola, como apresentações de dança e participação na Feira da Amizade. Sua trajetória reflete o espírito acolhedor e multicultural do município.

R10

Rua 10 passa a se chamar rua Marice Eugênia dos Santos – Decreto nº 20.083 – 21 de outubro de 2025

Nascida em Santa Rita do Sapucaí-MG, Marice Fidêncio dos Santos construiu sua vida em São José, onde foi líder comunitária e agente de transformação social. Atuou na fundação da Paróquia Coração de Jesus, da Obra Social Coração de Maria e da Creche Joana Chedid, dedicando-se com fé e generosidade ao cuidado de crianças e famílias carentes.

R15

Rua 15 passa a se chamar rua Maria José Pinto – Decreto nº 20.102 – 10 de novembro de 2025

Nascida em São José, Maria José Pinto construiu uma trajetória de simplicidade, trabalho e fé. Diarista dedicada, criou os filhos com esforço e dignidade, priorizando a educação como instrumento de superação. Sua história representa milhares de mulheres joseenses que, com amor e perseverança, sustentam famílias e valores.

R3

Rua 3 passa a se chamar rua Therezinha Savastano – Decreto nº 20.020 –25 de agosto de 2025

Filha de uma das famílias mais tradicionais de São José, Therezinha Savastano dedicou mais de 30 anos ao magistério, lecionando em escolas como o Colégio Olímpio Catão. Também se envolveu em ações sociais e projetos de alfabetização, sendo lembrada como exemplo de amor à educação e compromisso com o desenvolvimento humano.

R1

Rua 1 passa a se chamar rua Levidar Célia de Cáscia Pereira – Lei nº 11.126 –24 de setembro de 2025

A única via nomeada por lei aprovada pela Câmara Municipal homenageia Levidar Célia de Cáscia Pereira, lembrada pela atuação comunitária e exemplo de fé e solidariedade. A homenagem foi proposta e aprovada em plenário, seguindo o rito tradicional do Legislativo municipal.

P

Complexo Central do loteamento passa a se chamar Praça Dra. Zilda Arns Neumann – Decreto nº 20.058 – 2 de outubro de 2025

A médica e sanitarista Zilda Arns foi fundadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa. Reconhecida internacionalmente, salvou vidas com ações comunitárias de combate à mortalidade infantil e à pobreza. Faleceu em 2010, em missão humanitária no Haiti, e em 2023 foi inscrita no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Debate sobre competência

Apesar das homenagens terem sido bem recebidas pelos familiares dos contemplados, a publicação dos decretos gerou estranheza entre vereadores, principalmente os da oposição, já que tradicionalmente a denominação de vias públicas é feita por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal.

Mas, juridicamente não há qualquer irregularidade. A Lei Orgânica de São José dos Campos, em seu artigo 93, inciso IX, confere ao prefeito o poder de denominar logradouros públicos por decreto, desde que haja respaldo em leis complementares — como ocorre nos novos loteamentos aprovados pela prefeitura.

O episódio não configura ilegalidade e sim uma mudança de prática administrativa, em que o Executivo utilizou uma prerrogativa legítima para agilizar a oficialização das vias do bairro planejado Parque Una, um dos novos eixos de expansão urbana da cidade.