Decreto municipal garante fechamento do Eldorado


Centro Empresarial possui legalidade para exercer controle com portarias e limite de perímetro; ação movida pelo Ministério Público não foi analisada pela Justiça

O Centro Empresarial Eldorado possui total legalidade em seu funcionamento, que contempla guaritas com cancelas e controle de acesso, além do fechamento do perímetro territorial do empreendimento. Por meio do Decreto n.º 14589 – com data de 16 de maio de 2011 – a prefeitura Municipal de São José dos Campos autorizou a APLIE (Associação dos Proprietários do Loteamento Industrial Eldorado) a realizar o fechamento completo do loteamento – o que dá garantias legais ao Centro Empresarial visando à manutenção de sua eficaz estrutura.

A APLIE informa que a ação protocolada pelo Ministério Público – que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública – ainda não foi analisada pelo juiz responsável, havendo ainda todo um trâmite jurídico para ser avaliado antes da definição da decisão judicial. A APLIE comunica também que ao contrário da matéria noticiada pelo jornal “O Vale”, edição de 05/09/2013, o movimento nas guaritas não atrapalha o trânsito no entorno do loteamento, sendo que o Centro Empresarial já realizou diversos projetos de adequações e melhorias viárias no local – dentre muitos outros projetos de cunho ambiental e de melhorias para a região como reflorestamento, segurança e diminuição das queimadas.

O tempo para entrada varia de 30 segundos a dois minutos. O procedimento é feito após simples cadastro do motorista, que muitas vezes é ajudado pelos funcionários a encontrar o endereço correto de seu destino. Ou seja, também ao contrário do que especifica a ação do Ministério Público, não existe restrição ao entra e sai de pessoas, já que o acesso é livre a todo e qualquer indivíduo que se identifique.

A Associação destaca ainda que está tomando todas as providências e medidas cabíveis com a finalidade de garantir a autonomia, controle e segurança de todos os associados, funcionários e visitantes do Centro Empresarial Eldorado.

www.eldoradocentroempresarial.com.br


LIFE | cotidiano - Publicado 10:50 | - Redação

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