Cremesp defende descriminalização da maconha para uso próprio

Para o Conselho Regional de Medicina do Estado de SP, é errado tratar como crime um tema que deveria ser abordado pela Saúde Pública

maconhaSempre tema de grande polêmica, a descriminalização do porte de cannabis para uso próprio foi defendida pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Trabalho do Estado de São Paulo). Por meio de nota pública divulgada recentemente, a entidade apresentou um pare-cer inédito que levou em consideração as consequências do uso e porte de drogas para a saúde pública.
O posicionamento acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal aprecia – desde agosto de 2015 – um recurso extraordinário que pede a inconstitucionalidade do artigo da Lei das Drogas, que criminaliza usuários. Para o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso deixar claro o propósito do debate.
“A discussão diz respeito à descriminalização e não à legalização. Ou seja: o consumo de maconha continuará a ser ilícito. O debate é saber se o Direito vai reagir com medidas penais ou com outros instrumentos, como por exemplo, sanções administrativas ou tratamentos de saúde”, esclareceu, em sua votação favorável à descriminalização. Pelo menos três dos onze ministros do STF entenderam que o porte de maconha para consumo próprio deve ser descriminalizado.
Desde 2012, o Cremesp argumenta que o tema das drogas e de seu consumo abusivo devem ser enfrentados na esfera da saúde pública, tendo como princípio fundamental a busca de um equilíbrio entre o interesse coletivo e o individual. “Apoiado em evidências científicas, o Conselho sempre se empenhou em destacar os riscos à saúde associados ao consumo e considera fundamental que haja políticas públicas que façam a prevenção de seu uso”, avaliou o neuopsiquiatra da Unep, Carlos H. Ferreira Banys. Segundo o especialista o modelo criminalizante desfavorece o acesso da população às informações necessárias para o alerta sobre os danos causados pelo uso e aos cuidados assistenciais.

“A descriminalização aumentaria de forma considerável o grau de informação da população. A maconha é prejudicial e ponto final. Tanto que a discussão não se baseia nisto e sim na melhor forma de abordar o dependente. Criminalizá-lo não adianta em nada”, destaca o médico.
Uma pesquisa realizada em 2015 e coordenada pelo Instituto “Sou da Paz” demonstrou que 80% das pessoas presas poderiam ser consideradas microtraficantes ou usuários, das quais 59% eram negros e 80% tinham o ensino fundamental. Além disto, 57% não tinham antecedentes criminais e 97% estavam desarmados.
Vale ressaltar que o tráfico é o crime que mais encarcera no Brasil. Desde que a Lei de Drogas entrou em vigor, há dez anos, o número de presos por comercializar entorpecentes – que era de 31 mil em 2006 – saltou para 138 mil em 2014, o que representa um aumento de 339%.

LIFE | saude - Publicado 09:18 | - Redação

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