CPI do Urbanova em Jacareí avança em investigação territorial

CPI do Urbanova em Jacareí investiga se parte do bairro pertence ao território de Jacareí e pode redefinir arrecadação de impostos

A CPI do Urbanova em Jacareí segue avançando nas investigações sobre a possível delimitação incorreta entre os municípios de Jacareí e São José dos Campos. Na terça-feira (7), os vereadores que compõem a comissão estiveram no Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), em São Paulo, para entregar documentos e solicitar informações técnicas sobre o terreno em análise.

Formada pelos vereadores Netho Alves (PL), Juex Almeida (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos), a CPI busca esclarecer se parte do bairro Urbanova, reconhecido oficialmente como pertencente a São José dos Campos, estaria, na verdade, dentro dos limites territoriais de Jacareí. O caso, se confirmado, pode impactar diretamente a arrecadação de impostos, como IPTU e ISS, além da prestação de serviços públicos em áreas como saúde, segurança e educação.

Segundo o presidente da comissão, vereador Netho Alves, a complexidade do tema exige embasamento técnico. “A CPI tem o dever de buscar informações assertivas e material histórico de confiança, para depois analisar quais serão os próximos passos”, afirmou.

A apuração foi motivada por uma denúncia formal apresentada em março de 2025 pelo ex-prefeito e historiador Benedicto Sérgio Lencioni (BSL), que anexou mapas e documentos apontando que parte da área, incluindo terrenos da Univap, estaria em território jacareiense. O IGC já havia reconhecido situação semelhante em 1998, durante a gestão de Lencioni, mas os tributos continuaram sendo recolhidos por São José dos Campos.

Se as suspeitas forem confirmadas, a chamada “invasão territorial” poderá gerar efeitos fiscais, urbanísticos e administrativos. Entre eles, a redefinição da competência tributária e a revisão de licenças e alvarás concedidos pela Prefeitura de São José dos Campos.

Instaurada pela Portaria nº 94/2025, a CPI Urbanova Jacareí tem prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventuais responsabilidades civis ou criminais. Enquanto isso, moradores e autoridades dos dois municípios acompanham de perto uma disputa que combina história, política e o futuro da gestão pública regional.