CPI do Urbanova em Jacareí investiga se parte do bairro pertence ao território de Jacareí e pode redefinir arrecadação de impostos
A CPI do Urbanova em Jacareí segue avançando nas investigações sobre a possível delimitação incorreta entre os municípios de Jacareí e São José dos Campos. Na terça-feira (7), os vereadores que compõem a comissão estiveram no Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), em São Paulo, para entregar documentos e solicitar informações técnicas sobre o terreno em análise.
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Formada pelos vereadores Netho Alves (PL), Juex Almeida (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos), a CPI busca esclarecer se parte do bairro Urbanova, reconhecido oficialmente como pertencente a São José dos Campos, estaria, na verdade, dentro dos limites territoriais de Jacareí. O caso, se confirmado, pode impactar diretamente a arrecadação de impostos, como IPTU e ISS, além da prestação de serviços públicos em áreas como saúde, segurança e educação.
Segundo o presidente da comissão, vereador Netho Alves, a complexidade do tema exige embasamento técnico. “A CPI tem o dever de buscar informações assertivas e material histórico de confiança, para depois analisar quais serão os próximos passos”, afirmou.
A apuração foi motivada por uma denúncia formal apresentada em março de 2025 pelo ex-prefeito e historiador Benedicto Sérgio Lencioni (BSL), que anexou mapas e documentos apontando que parte da área, incluindo terrenos da Univap, estaria em território jacareiense. O IGC já havia reconhecido situação semelhante em 1998, durante a gestão de Lencioni, mas os tributos continuaram sendo recolhidos por São José dos Campos.
Se as suspeitas forem confirmadas, a chamada “invasão territorial” poderá gerar efeitos fiscais, urbanísticos e administrativos. Entre eles, a redefinição da competência tributária e a revisão de licenças e alvarás concedidos pela Prefeitura de São José dos Campos.
Instaurada pela Portaria nº 94/2025, a CPI Urbanova Jacareí tem prazo de até 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventuais responsabilidades civis ou criminais. Enquanto isso, moradores e autoridades dos dois municípios acompanham de perto uma disputa que combina história, política e o futuro da gestão pública regional.
5 Respostas
Olha mais problema pros moradores do Urbanova. Imagina você amanhecer e saber que seu patrimônio (casa) fica fora do mapa de São José dos Campos e agora, você mora em outro município???? Irá impactar em tudo: IPTU, valorização imobiliária, serviços públicos e etc… Dor de cabeça à vista…
Meu sonho é que toda Jacareí se transforme em SJC, somente assim haverá Ordem e Progresso.
Difícil isso acontecer. Tanto o governo federal quanto o governo estadual desviam recursos e investimentos que deveriam ir para Jacareí, pelo porte que a cidade tem, para concentrar investimento em São José dos Campos, em nome da regionalização. Com isso, sobram menos recursos em Jacareí para investimento e melhorias na cidade. Pode colocar o gestor mais capacitado em Jacareí, que ele não vai conseguir milagre, diante de uma realidade onde as outras esferas de poder mal destinam recursos em Jacareí e preferem concentrar tudo em São José, não bastasse a realidade econômica de SJC ser melhor do que Jacareí ou Taubaté, ainda tem essa questão.
O que acontece em Jacareí não é exclusividade da cidade. Cotia, Guarujá ou Hortolândia são outros bons exemplos de cidades em SP que também tem população e economia relevantes, mas que recebem poucos investimentos estaduais e federais, por serem vizinhas de centros regionais, e assim têm mais dificuldade para investir por conta própria.
Eu adoraria que Jacareí fosse todo de sjc.SJC é uma bela cidade !
Poderiam descobrir que jacareí pertence a São José dos Campos, assim teríamos uma administração competente, pois a que administra está muito ruim.