CPI da Univap, aberta pela Câmara de Jacareí, inicia investigação sobre suposta invasão territorial no Urbanova e notifica prefeitura de São José
A CPI da Univap, aberta pela Câmara Municipal de Jacareí, iniciou oficialmente, na última quinta-feira (11), os trabalhos de investigação sobre a suposta invasão do território de Jacareí pelo loteamento Urbanova, localizado na zona oeste de São José dos Campos. A denúncia foi formalizada em março deste ano pelo ex-prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni, e aponta que a situação teria se originado em 1998, quando foi autorizada a implantação do loteamento.
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Durante a reunião inaugural, a Comissão Parlamentar de Inquérito deliberou pelo envio de ofícios à Secretaria de Finanças da Prefeitura de São José dos Campos, notificando sobre a abertura da investigação. Também foram expedidos comunicados aos Oficiais de Registro de Imóveis de Jacareí e São José dos Campos, além do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC). Todos terão o prazo de 10 dias úteis para fornecer informações.
Segundo o relator do caso, vereador Juex Almeida (PP), o objetivo é garantir cooperação entre instituições e obter documentos atualizados para dar segurança jurídica ao processo. “A Comissão tem em mãos as informações do ex-prefeito que deram origem à investigação, mas precisamos de dados atualizados que certifiquem segurança jurídica para continuidade dos trabalhos de apuração”, afirmou.
A suspeita é de que a área de invasão envolva não apenas a Universidade do Vale do Paraíba (Univap), mas também imóveis privados. Documentos técnicos, como folhas topográficas e imagens de satélite, sugerem que imóveis localizados em território de Jacareí estariam recolhendo tributos em São José dos Campos. O fato pode representar prejuízos financeiros para Jacareí e possível violação da Constituição Federal, que assegura a autonomia dos municípios na gestão de seus territórios.
A comissão, composta também pelos vereadores Netho Alves (PL), presidente, e Paulinho do Esporte (Podemos), membro, terá até 180 dias para concluir os trabalhos. O relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público para a devida apuração de responsabilidades civis ou criminais, caso sejam confirmadas irregularidades. São José dos Campos ainda não se manifestou sobre oficialmente sobre a CPI.
6 Respostas
A questão são os “mauricinhos” do Urbanova aceitarem caso seja comprovado a invasão, passarem a ter que dar o endereço como Jacareí….kkkkkk….
Nao poderão falar que moram em Sanja. Já pensou!? Kkkkkkkk
Santa Branca também invadiu. O Rivers restaurante e a antiga Inbrac ficam após o rio Paraíba e são estabelecimentos considerados de Sta Branca.
Eu sempre, sempre, mas sempre mesmo acreditei que JACAREÍ só iria pra frente quando fosse declarado bairro de SJC..
Ai ai ai. Rsrsrs 🤦🏽♀️ comprou em SJC e mora em Jacareí. Isso vai dar confusão…
Sou a favor do prefeito de Jacareí lançar mísseis sobre a câmera municipal e a prefeitura de SJC e matar geral e retomar a posse das terras roubadas pela prefeitura de SJC,, quero ver a atitude da prefeitura de Jacareí, mata logo geral dos vagabundos ladrões de sjc
Bairros rurais também pertencem a Jacareí, próximo da represa do Jaguari. Mas, Jacareí não cuida. Quem cuida é a regional norte. Portanto, Jacareí está devendo.