CPI da Univap, aberta pela Câmara de Jacareí, inicia investigação sobre suposta invasão territorial no Urbanova e notifica prefeitura de São José
A CPI da Univap, aberta pela Câmara Municipal de Jacareí, iniciou oficialmente, na última quinta-feira (11), os trabalhos de investigação sobre a suposta invasão do território de Jacareí pelo loteamento Urbanova, localizado na zona oeste de São José dos Campos. A denúncia foi formalizada em março deste ano pelo ex-prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni, e aponta que a situação teria se originado em 1998, quando foi autorizada a implantação do loteamento.
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Durante a reunião inaugural, a Comissão Parlamentar de Inquérito deliberou pelo envio de ofícios à Secretaria de Finanças da Prefeitura de São José dos Campos, notificando sobre a abertura da investigação. Também foram expedidos comunicados aos Oficiais de Registro de Imóveis de Jacareí e São José dos Campos, além do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC). Todos terão o prazo de 10 dias úteis para fornecer informações.
Segundo o relator do caso, vereador Juex Almeida (PP), o objetivo é garantir cooperação entre instituições e obter documentos atualizados para dar segurança jurídica ao processo. “A Comissão tem em mãos as informações do ex-prefeito que deram origem à investigação, mas precisamos de dados atualizados que certifiquem segurança jurídica para continuidade dos trabalhos de apuração”, afirmou.
A suspeita é de que a área de invasão envolva não apenas a Universidade do Vale do Paraíba (Univap), mas também imóveis privados. Documentos técnicos, como folhas topográficas e imagens de satélite, sugerem que imóveis localizados em território de Jacareí estariam recolhendo tributos em São José dos Campos. O fato pode representar prejuízos financeiros para Jacareí e possível violação da Constituição Federal, que assegura a autonomia dos municípios na gestão de seus territórios.
A comissão, composta também pelos vereadores Netho Alves (PL), presidente, e Paulinho do Esporte (Podemos), membro, terá até 180 dias para concluir os trabalhos. O relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público para a devida apuração de responsabilidades civis ou criminais, caso sejam confirmadas irregularidades. São José dos Campos ainda não se manifestou sobre oficialmente sobre a CPI.
