Contra a soberania dos aplicativos, motoboys protestam e paralisam entregas nesta semana em São José

Reivindicações por melhor repasse nas taxas e fim dos bloqueios sem direito de resposta

Foto: Life

Uma das profissões mais requisitadas do momento é a de entregador de aplicativo. Hoje em dia tudo é delivery! E quando o profissional responsável pelo elo entre restaurantes e clientes decide protestar e parar o serviço, a falta é sentida pela população praticamente de imediato. E assim está São José dos Campos ao longo desta semana, com pedidos lentos devido ao protesto de um grande grupo de entregadores.

Eles pleiteiam melhores condições de trabalho como o aumento do repasse nas taxas e fim dos bloqueios por parte dos aplicativos sem o devido direito de resposta do trabalhador. A reportagem entrou em contato com empresas de entrega. Esta matéria pode ser atualizada.

Senado

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo e de condutores de veículos para entrega de bens de consumo como “trabalho intermitente” que deve ser regulado pela CLT.

Esse projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O senador afirma que sua proposta tem o objetivo de “enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras”.Segundo Gurgacz, há no Brasil mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. Ele lamenta que o país ainda não tenha uma legislação específica destinada a esses profissionais.

“Infelizmente, passados vários anos da implantação do trabalho de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo com o auxílio de plataformas digitais e a despeito de que, em várias partes do mundo, motoristas cadastrados em plataforma digital tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos, não temos ainda legislação própria no Brasil que proteja minimamente essa categoria de trabalhadores.”

Seguro

O projeto também prevê que as empresas envolvidas nessas relações de trabalho serão obrigadas a contratar, sem ônus para motoristas e condutores, seguro privado de acidentes pessoais (para casos de morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais) e seguro dos veículos.

O texto também determina que “a contratação de seguro não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa”. As informações são da Agência Senado.

 

 

 

LIFE | cotidiano - Publicado 11:50 | - Redação

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