Outros assuntos que motivaram novas leis foram obras públicas, saúde mental, autismo e empreendedorismo
As novas leis joseenses tratam do uso de câmeras de monitoramento na fiscalização de descarte irregular de lixo e na segurança de poliesportivos; calendário de castração de animais; política de transparência e práticas sustentáveis nas obras públicas. Na saúde, unidades regionais do Caps (Centro de Atenção Psicossocial); tratamento contra a depressão infantojuvenil na rede pública e laudo de autismo sem prazo de validade.
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Em razão de ataques a alunos e professores ocorridos em outras cidades brasileiras, os vereadores de São José dos Campos votaram leis para aumentar a segurança da comunidade escolar, como repasse para contratação de vigilantes nas creches conveniadas (Cecoi e Cedin), guardas civis nas escolas e programa de gestão de conflitos na rede municipal, além da criação do “Dia da paz na escola”, em 20 de abril.
Ainda na educação, ensino de música nas escolas municipais e mudança na tabela dos professores com adoção do piso nacional da categoria. Nas leis complementares, destaque para o urbanismo, com ajuste em parâmetros do zoneamento e alterações no Plano Diretor, por exemplo, desconto em taxa para edificações (no valor da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir) até o final de 2024.
No primeiro semestre, a Câmara Municipal aprovou 91 novas leis, sendo 86 ordinárias e 5 complementares, além de 20 decretos legislativos, uma emenda à lei orgânica e uma resolução. Para ver o número das leis e consultá-las, acesse o site da Câmara Municipal.
O total de projetos de lei apresentados no primeiro semestre foi de 292, mais 21 propostas de decretos e duas resoluções.
Estudantes de São José reforçam o aprendizado sobre cidadania visitando a Câmara
No tour agendado, os alunos conhecem o prédio e a função do Legislativo, além de conversar com vereadores
No primeiro semestre, 425 estudantes estiveram na Câmara em visita com a turma da escola, tanto da rede pública quanto de instituições de ensino particulares. A maioria na faixa etária de 9 a 10 anos, cursando o 4º ano do ensino fundamental, e alguns jovens do 2º ano do ensino médio.
Durante a visita guiada, os grupos percorrem os gabinetes parlamentares, as instalações da TV Câmara, incluindo a sala de transmissão e o estúdio de Libras – Língua Brasileira de Sinais, e vai até o plenário, onde assistem a um vídeo institucional e participam de um bate-papo com um dos vereadores. Os alunos têm a oportunidade de interagir e fazer perguntas para os representantes eleitos.
Já estão agendados grupos para o mês de agosto, após as férias escolares. O programa institucional de visitas também recebe ONGs, associações e faculdades. Para entrar em contato com a assessoria de relações institucionais e agendar, acesse o site da Câmara.
Mais de 6 mil documentos passaram pelos vereadores de São José no 1º semestre
Mais da metade pede serviços de manutenção em áreas públicas; a Câmara Municipal também aprovou 91 leis no período
Até a metade do ano, um total de 6.160 documentos compôs a pauta das sessões da Câmara Municipal de São José dos Campos, sendo 3.762 indicações, 1.756 requerimentos, 152 moções, 50 atas e 440 diversos.
A maioria das indicações é direcionada à prefeitura e diz respeito a serviços de manutenção na cidade, como podas de árvores, melhorias na iluminação de ruas e praças, intensificação de rondas da GCM, limpeza, nivelamento do asfalto, sinalização viária, conserto de calçada, implantação de áreas de lazer e quadras esportivas.
Nos requerimentos, os parlamentares pediram à PM reforço no patrulhamento, providências à concessionária de energia elétrica EDP e informações à SABESP e à prefeitura.
Nas moções, os vereadores parabenizaram munícipes e organizações que se destacaram por seus feitos. Também expressaram apoio e repúdio em relação a acontecimentos que repercutiram localmente ou em âmbito nacional.
As atas são referentes a sessões anteriores e solenidades oficiais em que o Legislativo concede honrarias, como títulos e medalhas. Já os documentos diversos englobam ofícios encaminhados por outros órgãos e registros da execução de obras e serviços de engenharia contratados pela administração pública. Chamados de medições, são encaminhadas à Câmara para fins de fiscalização.
O que fazem as comissões parlamentares? No 1º semestre elas deram 823 pareceres
Também realizaram audiências públicas, vistorias em escolas e reuniões com diretores hospitalares
As 8 comissões temáticas da Câmara Municipal de São José dos Campos analisam os projetos de lei antes da votação em plenário. No primeiro semestre, esse trabalho resultou em 823 pareceres (manifestação favorável ou contrária à proposição à qual se refere).
Do total, 359 foram da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; 215 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; 99 da Comissão de Educação e Promoção Social; 73 da Comissão de Saúde; 42 da Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transporte; 25 da Comissão de Cultura e Esportes e 10 da Comissão de Meio Ambiente.
As comissões são compostas por 3 vereadores, sendo um presidente e um relator, exceto a de Ética, que não foi acionada por nenhum processo no período e é formada por 5 parlamentares.
Além dos pareceres, elas podem promover debates e audiências públicas, receber petições ou queixas e solicitar informações à administração municipal.
Em fevereiro, a Comissão de Educação da Câmara esteve na Emef Palmyra Santanna, na Vila Industrial, para vistoriar a estrutura que passou por readequações e na obra de ampliação das instalações da Emef Professora Maria Augusta Moreira da Costa, localizada no Jardim Uirá.
Em abril, a Comissão de Planejamento Urbano realizou audiência pública sobre as alterações no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento propostas pela prefeitura por meio de dois projetos de lei complementar posteriormente aprovados em plenário.
Outra audiência pública, desta vez da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento garantiu a participação popular na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em junho, a Comissão de Saúde se reuniu com o diretor do Departamento Hospitalar e Emergência (DHE), Wagner Marques, para esclarecer reclamações de munícipes quanto a demora no atendimento e agendamento de procedimentos, qualidade das refeições, manutenção predial e falta de médicos no Hospital Clínica Sul, Hospital Municipal e UPAs do Novo Horizonte e de Eugênio de Melo. No mesmo mês, o grupo questionou o diretor técnico do Hospital Municipal, Carlos Alberto Maganha, sobre queixas dos usuários quanto ao atendimento, leitos e cirurgias.
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Primeira Resposta
E uma confirmação da implementação do piso da enfermagem que também deveria ser prioridade máxima.