Confira opiniões de síndicos, plataforma de aluguel, especialistas e Polícia Militar
*Matéria capa da revista Aquarius Life de junho
A locação por temporada, prática comum em plataformas como Airbnb, tem se popularizado entre proprietários de imóveis, mas vem gerando debates acalorados nos condomínios, especialmente em bairros nobres como o Jardim Aquarius e Vila Ema. No Aquarius, com 152 condomínios a região começa a registrar divergências nos prédios. Enquanto uns veem na locação por temporada uma forma legítima de gerar renda, outros temem pela segurança e tranquilidade dentro dos edifícios.
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O sistema funciona de forma prática: o proprietário anuncia seu imóvel em plataformas especializadas, estipula datas, valores e regras básicas, e recebe hóspedes por curtos períodos. Mas, nem tudo são flores e esta rotatividade elevada de visitantes pode impactar diretamente na segurança e no convívio entre vizinhos.
Casos recentes em capitais acenderam o alerta. Em São Paulo uma quadrilha se hospedou por meio de aplicativo em um apartamento de um prédio de alto padrão e, de lá, praticou invasões a outras unidades. Já no Rio de Janeiro três homens alugaram um imóvel em Copacabana com o objetivo de assaltar vizinhos — moradores chegaram a ser feitos reféns.
Jardim Aquarius
No Aquarius síndicos relatam o início de tensões semelhantes. Zago Mattiello, que administra diversos condomínios na região, afirma que a prática de locação via aplicativos só deve ocorrer com aprovação em assembleia. “Mesmo sendo uma opinião pessoal pretendo tomar medidas formais diante de situações irregulares. A locação por temporada afeta a segurança e o uso das áreas comuns, o que deve ser debatido coletivamente”, afirma o gestor. “Estou enfrentando um problema em um condomínio residencial nesse sentido e vou notificar o proprietário proibindo a continuidade da prática, pois entendo que ela não foi autorizada coletivamente” afirma. Para ele, diante da legislação e do entendimento atual sobre uso das áreas comuns e da destinação residencial dos imóveis, qualquer desvio precisa ser tratado com responsabilidade e decisão coletiva dos moradores.
Em outro condomínio do bairro, construído já com foco em estadias curtas, a síndica Flávia Helena Almeida relata que o local lida bem com o fluxo de hóspedes, mas nem tudo é previsível. “Já tivemos casos de garotas de programa, bitucas de cigarro jogadas pela janela e festas após às 22h”, conta. Para minimizar os impactos o condomínio adota cadastro obrigatório dos hóspedes com fotos e documentos, regras claras e penalizações em caso de descumprimento.
A visão jurídica
A advogada Amanda Santos explica que a locação por temporada é legal, conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que permite contratos de até 90 dias. Mas, a especialista ressalta que o Código Civil garante aos condomínios o direito de regulamentar o uso das unidades, especialmente para preservar a segurança e o sossego. “A proibição só pode ser feita pela maioria dos condôminos, pois afeta o direito de propriedade”, pontua Amanda.
Para equilibrar interesses ela defende o diálogo e regras claras: cadastro prévio de hóspedes, limites de ocupação, normas de conduta e aplicação de multas. “O ideal é garantir liberdade com responsabilidade”, reforça. Segundo Amanda em caso de danos causados por hóspedes o proprietário pode ser responsabilizado na esfera civil.
Posição do Airbnb
Procurada, a plataforma Airbnb afirmou à Life que segurança é uma de suas prioridades e anunciou que, a partir de junho de 2025, passou a disponibilizar um Painel de Condomínios, permitindo mais transparência e controle sobre reservas. Além disso, o Airbnb destaca ferramentas como verificação de identidade, canal de apoio ao vizinho, linha de atendimento urgente e tecnologia de análise de reservas para coibir festas e uso irregular dos imóveis.
A empresa incentiva os anfitriões a seguirem as normas condominiais, compartilharem informações com os síndicos e limitarem o número de hóspedes. “O Airbnb pode até banir usuários que descumprirem as políticas da plataforma”, informou em nota.
São José dos Campos
A Polícia Militar informou que, até o momento, não há registros de crimes relacionados a essa prática na cidade, mas ressalta a importância da discussão. A corporação mantém cartilhas sobre convivência em condomínios e orienta moradores a reportarem qualquer atitude suspeita.
Com a crescente adesão à locação por temporada o debate sobre o equilíbrio entre direito à propriedade e segurança coletiva ganha espaço. No Jardim Aquarius, essa discussão só está começando, e a decisão final, ao que tudo indica, passará pelo bom senso, diálogo e participação ativa de moradores e síndicos nas assembleias condominiais.
