Projeto prevê modernização, frota elétrica e manutenção de gratuidades
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (15) o projeto que autoriza a concessão de balsas SP por meio de parceria público-privada (PPP). A proposta, de autoria do Executivo, permite que 14 travessias hídricas, distribuídas em cinco regiões do estado, passem a ser administradas com investimentos da iniciativa privada. O texto segue agora para sanção do governador.
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Com 62 votos favoráveis e 16 contrários, o Projeto de Lei 164/2025 engloba travessias populares como Santos-Guarujá, Santos-Vicente de Carvalho e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas de importância social em áreas isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também estão incluídas passagens na Região Metropolitana e no reservatório de Paraibuna.
Segundo o governo estadual a concessão de balsas SP representa um investimento estimado de R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato. Os recursos permitirão a aquisição de 48 novas embarcações com motorização elétrica além de melhorias significativas na infraestrutura dos terminais. A intenção é modernizar o sistema e oferecer mais eficiência, segurança e conforto aos usuários.
Apesar da privatização o modelo prevê a manutenção das gratuidades e da política tarifária atual, sem aumento nos valores cobrados. Cerca de 80% da remuneração da futura concessionária será bancada pelo Estado, enquanto os outros 20% virão da arrecadação com tarifas pagas pelos usuários.
O projeto gerou debates intensos no plenário e foi tema de audiência pública na Alesp, com presença da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Ela garantiu que os serviços gratuitos serão preservados e ressaltou a importância da modernização do transporte aquaviário.
A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou quatro emendas e uma proposta alternativa que exigia mais estudos de impacto, todas rejeitadas. “Faltam garantias no texto. Em um projeto dessa magnitude, é preciso firmar compromissos mais claros”, criticou o deputado Reis (PT).
A deputada Ediane Maria (Psol) destacou preocupações com o meio ambiente. “Queremos que o Estado se comprometa com a preservação ambiental e com tarifas justas” completou.
Por outro lado, parlamentares da base governista elogiaram a iniciativa. “Moradores da Baixada Santista sofrem com as filas. Precisamos de balsas modernas e confiáveis”, afirmou Paulo Mansur (PL). Já Ortiz Junior (Cidadania) argumentou que a parceria privada é fundamental. “O Estado não precisa operar balsas. Esta é uma decisão acertada”, destacou.
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