A comunidade Menino Jesus, localizada na área do bairro Chácaras Reunidas, zona sul de São José dos Campos, enfrenta uma ordem judicial de desocupação que coloca em risco a moradia de cerca de 400 famílias. A notificação foi recebida em 20 de junho de 2024, dando aos residentes apenas 15 dias para desocupar a área situada atrás da rua Januária. O prazo termina nesta quinta-feira, 4 de julho de 2024.
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Nesta quarta-feira (3), os moradores foram até a Defensoria Pública no Jardim Aquarius em busca de orientação e assistência, já que nenhum órgão público se manifestou até o momento.
“Estamos hoje em frente à Defensoria Pública porque recebemos um ofício dizendo que temos 15 dias para sair da comunidade Menino Jesus. O terreno foi perdido judicialmente por falta de pagamento de imposto de renda, e agora os filhos do antigo dono falecido querem a posse. Mais de 360 famílias estão sem ter para onde ir, incluindo mães, idosos e deficientes, e nenhum órgão público nos atendeu adequadamente até agora. Estamos pedindo socorro, estamos sozinhos,” afirmou Vania, uma das moradoras.
O defensor público Jairo Santos reuniu-se com os moradores em frente à Defensoria e explicou as irregularidades da decisão judicial:
Falta de Intimação da Defensoria Pública
A lei exige que a Defensoria Pública seja intimada em casos de remoção que envolvam mais de cinco famílias. Este procedimento é uma conquista legal derivada do caso Pinheirinho, que estabeleceu a obrigatoriedade da participação da Defensoria em remoções multitudinárias. No caso discutido, a Defensoria não foi notificada, o que contraria a legislação vigente.
Ausência de Intervenção do GAORP
O Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (GAORP) deve ser envolvido em remoções que afetem um grande número de famílias, para mediar a situação e planejar a realocação dessas pessoas. Não houve qualquer intervenção desse grupo, o que é um procedimento obrigatório por lei.
Falta de Notificação Adequada
A comunicação sobre a ordem de desocupação não foi devidamente realizada, e a Defensoria Pública tomou conhecimento do caso apenas por meio das pessoas afetadas, que procuraram assistência por conta própria. Isso demonstra uma falha no processo de comunicação judicial, violando os direitos das partes envolvidas.
Questões de Infraestrutura e Realocação
A decisão não considerou adequadamente as implicações práticas e sociais da remoção das famílias. Não houve um planejamento para onde as pessoas seriam realocadas ou como seriam assistidas após a desocupação, o que é essencial para evitar o desamparo e a marginalização das famílias afetadas.
A reportagem procurou a prefeitura para obter um posicionamento e a mesma informou que não faz parte do processo.
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20 Respostas
Tomara que a população continue no local e tenha um juiz descente para ajudar a todos os mais necessitados, problema hoje e achar pessoas que não são compradas pra ajudar a populacao
A cidade tem programa habitacional.
Eu não sei você mas eu paguei 25 anos de financiamento bancário, ganhando pouco, tendo que pagar contas, alimentação e prestação de casa.
Estas pessoas ocupam um terreno sem pagar nada, (como no caso do Banhado) e nem sempre é área barata, e depois querem chamar isso de justiça?
Eles devem se inscrever nos programas sociais de moradia do município, e aguardar.
Hoje em dia existe até aluguel social…
Não é certo invadir um terreno pra “levar no grito”.
A natureza corrige o seu curso no passado ouve muitas desapropriação ilegais povo sem conhecimentos jurídicos conheço vários casos. De advogados que usurparam propriedades de seus clientes por falta de instruções
Moradores, não esperem nada desse prefeito Anderson Faria!!! Ele manda seus assessores dizerem que a prefeitura “não faz parte do processo” e não tá nem aí, que se danem os cidadãos joseenses, 400 famílias expulsas de suas casas, muitos ali inclusive devem ter votado nele!
Entrar, invadir terra dos outros virou moda neste governo. E quem é o dono só se ferra. País da impunidade. Tb com um ladraosem dedo na presidência não poderíamos esperar algo diferente. CAMBADA DE VAGABUNDOS ISSO SIM.TRABALHAR NINGUEM QUER.
Não é bem assim, como na nota já disse que o pai que era proprietário não pagava mais imposto da área, onde se encontra os moradores, eu duvido se a prefeitura não arrumou um jeitinho dessas famílias pagarem o imposto, devido que tem iluminação do governo e muito mais, então não coloca a culpa no presidente, pois ele nem sabe o que acontece nas grandes das maiorias das cidades. Já faz quanto tempo que as famílias moram no bairro.
Não juga sem sabe oque está acontecendo, na comunidade todos são trabalhadores, vá até a comunidade e acompanha de perto
Quem não paga imposto não é dono, a propriedade é justificada com o uso meu caro, o governo Lula não incentiva invasão de terra nenhuma, mas ao contrário do governo anterior não incentiva “cidadãos de bem” sonegadores de imposto se impor frente a lei.
Há o MST que o Lule banca com nosso dinheiro o que então? Outro ponto, perante a lei mesmo com atrasos de impostos, o terreno tem dono sim. E a família que é herdeira direta pode pagar as dívidas e ter o terreno que nunca foi anunciado como “SEM DONO”. INVASORES DEVE SER TRATADO COM INVASORES. BOM LEMBRANDO QUE TEMOS UM BANDO DE VAGABUNDOS DO PT EM BRASILIA, TUDO PODE. ESPERO QUE JUSTIÇA DEVOLVA AS TERRAS PARA OS SEUS VERDADEIROS DONOS. E QUEM ESTA INVADINDO VAI PEDIR TERRA E CASA PARA O LADRÃO SEM DEDO, FAZ O L, QUEM SABE ELE POSSA ATENDE-LOS.
Pois é… E a gente que paga um financiamento bancário por décadas?
Querem chamar o ato de “levar no grito” de justiça!?
Absurdo!
Os extremista falam um monte de m… Só olham pro rabo deles
.o chefe vai pra cadeia tb com quantidade de joias roubadas do Brasil acorda pião
Defender uma ocupação irregular. Tá certo.
Lamentável ver pessoas passarem pano para um o governo de são Paulo como a privatização das Sabesp que está sendo fatiada e vendida em feiras livres, e mais construção de usina com direito a poluição de queima de petróleo deixando o ar insuportável para nossa sobrevivência nosso dia dia,,, aí se incomoda com moradores que ocuparam terreno dizendo que é irregular do irregular que já se foi comprovado pelos antigos donos!! Porque que a prefeitura de São José dos Campos não se dispõe a ajudar estás família regularizando com tais direitos cabíveis!!!
“Tá çertu!”
Não juga sem sabe oque está acontecendo, na comunidade todos são trabalhadores, vá até a comunidade e acompanha de perto
Eu paguei minha casa em 25 anos, ganhando mal .. eu também sou trabalhador, filho de família pobre, a diferença é que eu não me fiz de vítima.
Entendo o lado dos invasores. Mas a cobrança deveria ser em cima do governo. O cidadão paga imposto para que tenha acesso ao básico: saúde, educação, moradia, etc. E cada vez mais taxam e aumentam os impostos. A culpa não é do dono do terreno ou da prefeitura, são dos governantes e do povo ignorante que não consegue eleger pessoas com caráter e sempre votam “no menos pior”.
Lamentável ver pessoas passarem pano para um o governo de são Paulo como a privatização da Sabesp que está sendo fatiada e vendida em feiras livres, construção da usina hidroelétrica em Caçapava, com direito a poluição e
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queima de petróleo deixando o ar insuportável para nossa sobrevivência nosso dia dia,,, aí se incomoda com moradores que ocuparam terreno dizendo que é irregular do irregular que já se foi comprovado pelos antigos donos!! Porque que a prefeitura de São José dos Campos não se dispõe a ajudar estás família regularizando com tais direitos cabíveis!!!
Como há injustiça nesse mundo?
Pois não podemos contar nem com com esses políticos de merdaaaa.
Esse é mais um de tantos, que serão arrancados de seus lares.
É uma decepção, uma judiaçao.
Que Deus olhe por eles.
Finalmente, visibilidade para a comunidade que estava esquecida!
A ausência da consciencia de classe faz com que muitos marginalize e julgue essas pessoas.
Ninguém quer o que é dos outros, toda terra cupada foi orginalmente invadida, a diferença é que quando rico se apropria fica tudo bem, quando é pobre, vira “invasão”.
Eles não estão em busca de nada além de moradia e dignidade, coisa que o estado deve por lei garantir a todo cidadão.
A prefeitura nunca se movimentou para tirar estas pessoas da situação vulnerável em que se encontram, e sempre ignorou a existência dela, inclusive segue fazendo isso até o momento.
Essas pessoas nao deviam estar passando por isso, ninguém devia assar por isso.
Pra quem ainda não compreende, tá faltando humanidade e alteridade pra enxergar fora da bolha!
Lutaremos por algo que é direito, lutaremos pela dignidade, pela justiça e pela paz!
#ACOMUNIDADERESISTE