Vereadores receberam informações por escrito da Secretaria de Manutenção da Cidade sobre contrato com a Sabesp
Na reunião da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta terça (9), os vereadores Thomaz Henrique (PL) – presidente, Carlos Abranches (Cidadania) – relator e Amélia Naomi (PT) decidiram marcar um debate público para discutir com entidades da sociedade o projeto de lei complementar 25/2025, que autoriza a concessão à iniciativa privada da gestão, operação, exploração e manutenção do Parque Natural Augusto Ruschi, conhecido como Horto Florestal, por 35 anos. O encontro aberto à participação da população será na próxima quarta-feira (17), às 17h, no plenário da Câmara.
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A proposta da Prefeitura garante a gratuidade do acesso e possibilita o financiamento de melhorias por meio da implantação de novos equipamentos que configurem fontes de receita. O texto passa pela análise das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Planejamento Urbano com prazo para os relatores até 18 de setembro.
Inserida na Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a reserva é a primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI) da cidade. Visando à preservação do seu ecossistema natural – bioma Mata Atlântica, somente é permitido o uso indireto, como a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Os parlamentares também deliberaram consultar a Procuradoria Jurídica com relação às medidas cabíveis em decorrência do não comparecimento do secretário de Manutenção da Cidade, Bruno dos Santos, que havia sido convocado desde junho para esta reunião em setembro. Ele enviou respostas por escrito aos tópicos que seriam esclarecidos presencialmente, além de documentos complementares, como cópia do contrato de concessão do serviço de saneamento à Sabesp.
Sobre vazamento na tubulação de esgoto da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) Lavapés e recuperação de área contaminada, o secretário informa que ocorreu um caso pontual e a Prefeitura notificou o órgão de controle, resultando em autuação pela ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Também que o lodo gerado nas ETEs passa por tratamento específico pela Sabesp e não é descartado no aterro municipal.
Quanto à capacidade de atendimento da Estação de Tratamento de Água (ETA) de São José dos Campos é de 2,1 m³/s ou 2100 l/s, o que segundo ele atende à demanda atual da população, e há projeções de crescimento populacional e planos de expansão, conforme cronograma anexo ao contrato de concessão n° 01/2024 URAE-1/Sabesp.
5 Respostas
Informação atrasada .
Ano que vem os vereadores criam uma Taxa Ambiental, para o joseense pagar junto com o IPTU+lixo+iluminação, com o objetivo de preservar o Banhado e o Horto.
Não dá ideia!
Ôpa! Gostei
Carambolas, fechado temporariamente DE NOVO!.
Sacanagem prefeitura.
Opção de se conectar com a pouca natureza da região e nos é negado.
Até quando vai demorar para terminar a organização de curso de formação para monitores ambientais que viabilizem a retomada da visitação/uso público e demais atividades no Parque ?
As obras principais terminaram em dezembro de 2021 e teve início a montagem dos espaços, com aquisição de móveis e equipamentos, revisão de identidade visual para sinalização indicativa e interpretativa das trilhas.
Reabrirá após março/2023 somente quando tiver monitores para acompanhar o público. Não é um parque nos moldes do Parque da Cidade.
Quero muito conhecer quando reabrir. Por isso 3 estrelas por enquanto.
Quem foi Augusto Ruschi : Patrono da Ecologia no Brasil, sendo também um dos ícones mundiais da proteção ao meio ambiente. Agrônomo, ecologista e naturalista Capixaba.
O interesse pelo estudo de plantas e animais, desde a infância, permitiu que conhecesse a fundo diversos ramos da biologia, tornando-se respeitado especialista em beija-flores e orquídeas do Brasil.
Contudo, em anos recentes seus métodos e conclusões têm levantado críticas, sendo acusado de fraude e plágio.
07/2021 Atualmente, o Parque está com a visitação suspensa, em razão do processo de reforma de seus prédios, construídos na década de 70, com implantação de sistema de saneamento nos sanitários de visitantes e melhorias nas instalações, com aquisição de móveis e equipamentos e sinalização das trilhas, para recepção de munícipes, estudantes, pesquisadores e público em geral. Ao final das obras (processo de licitação iniciado em 11/02/2021) serão realizados estudos e parcerias para retomada da visitação/uso público. Informações pelo telefone (12) 3947-8085.
Diferentemente de parques urbanos, como o Vicentina Aranha ou o Santos Dumont, o PNMAR, por ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, com sua vegetação nativa e fauna silvestre conservados, comporta apenas atividades voltadas para a pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico ou de contemplação.
Com o encerramento do uso do local para captação e abastecimento público, a PSJC em 1979 transformou-a em Reserva Florestal Boa Vista e inaugurado o Horto Florestal neste mesmo ano.
Para que serve um HORTO FLORESTAL ?
Em 1986 em Reserva Ecológica Augusto Ruschi, em razão de sua importância natural e, em homenagem ao grande estudioso e naturalista brasileiro.
Por fim em 2010 criou o Parque Natural Municipal Augusto Ruschi – PNMAR, com objetivo de preservar seu ecossistema natural, biodiversidade de fauna e flora, estímulo à realização de pesquisas científicas e desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental para sensibilização por meio do contato com a natureza. Trata-se da principal Unidade de Conservação de Proteção Integral do Município.