Prejuízo estimado em R$ 50 mil; fraude era praticada há mais de dois anos
Um comércio situado no Jardim São Dimas, região central de São José dos Campos, foi autuado nesta semana por praticar fraude em conta de luz. A irregularidade vinha sendo praticada há dois anos e o prejuízo estimado à concessionária de energia é de cerca de R$ 50 mil. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Polícia Civil na quinta (13).
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Uma equipe da concessionária de energia esteve no local e constatou que havia um desvio que fazia com que a energia que vinha da rua fosse utilizada diretamente sem passar pelo relógio medidor do estabelecimento comercial.
Conforme o BO o proprietário confessou que tinha ciência da fraude e que pediu a um amigo para fazer o desvio de energia devido à sua difícil situação financeira. O empresário foi autuado e vai responder pelo crime de furto.
Fraudes
Previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, o furto de energia é crime: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa”. E, conforme a regra da Resolução Aneel, é realizada a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
A ação ilegal pode provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população, que sofre com a interrupção ou oscilação do fornecimento para sua residência, comércio e nas vias públicas. As ligações irregulares trazem ainda o risco de acidentes mais sérios, como a morte do infrator ou de terceiros, pois os cabos da rede elétrica sempre estão energizados, além de prejudicar a sociedade como um todo, já que não há arrecadação de impostos sobre a energia consumida.
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2 Respostas
A conta de luz no Brasil
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os tributos na conta de energia elétrica são compulsórios, ou seja, são obrigatórios e asseguram que o governo desenvolva adequadamente suas atividades.
No Brasil, esses valores estão embutidos na prestação de serviço ligada à energia de sua casa, de modo que, dentro da conta de luz estão impostos municipais, estaduais e federais.
Além disso, a energia elétrica brasileira é considerada uma das mais caras do mundo e vem sofrendo uma evolução em sua taxação bastante agressiva nos últimos anos.
Em alguns casos, o valor da tributação, incluindo todos os impostos na conta de luz, pode chegar a mais de 40% da conta. Mas por que isso ocorre e quais impostos são esses? Veja a seguir.
Encargos e tributos cobrados
Como já foi dito, a conta de luz é composta por encargos e tributos (16% e 28% respectivamente). Essas porcentagens somente crescem com o passar dos anos e não estão diretamente relacionadas a seu consumo de energia, mas são um meio do poder público adquirir a verba necessária para a gestão dos recursos de forma eficiente.
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem conseguir essa vantagem.
Muita gente não conhece, mas o TSEE é um benefício do governo federal para conceder descontos na taxa de energia elétrica para núcleos familiares de baixa renda, idosos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica e reduzir o impacto desse tributo no orçamento dessas famílias.