Com resistência, Câmara aprova projeto que altera custeio e despesas da previdência do servidor municipal

Dos 21 vereadores, oito votaram contra a proposta elaborada pelo executivo joseense; uma das principais mudanças é o aumento da contribuição previdenciária patronal (prefeitura, Câmara e o próprio IPSM) da atual alíquota de 26% para 28%

Em sessão realizada nesta quinta (8) na Câmara Municipal de São José dos Campos, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 17/22, elaborada pelo Executivo, que trata de alterações no custeio do regime de previdência municipal e receitas do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). Uma das principais mudanças é o aumento da contribuição previdenciária patronal (prefeitura, Câmara e o próprio IPSM) da atual alíquota de 26% para 28%.

A prefeitura também pagará uma alíquota suplementar para professores que varia de 2,85% a 5,38%, visando compensar o menor tempo de contribuição do magistério já que a categoria se aposenta cinco anos antes que os demais servidores.

A proposta também inclui rendimentos de bens móveis e imóveis do IPSM no cálculo mensal do aporte que a prefeitura repassa ao instituto quando a receita do órgão é menor que a despesa. Outra medida é a destinação do imposto de renda retido dos aposentados e pensionistas para o plano previdenciário dos servidores que ingressaram no serviço público após 2011.

As despesas para execução da lei complementar para o exercício de 2022 estão estimadas em R$ 1,785 milhão; R$ 100 milhões para o exercício de 2023 e R$ 108 milhões para 2024. Oito vereadores votaram contra a proposta da prefeitura. São eles Dulce Rita (PSDB), Thomaz Henrique (Novo), Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Juliana Fraga (PT), Rogério da Acasem (MDB) e Walter Hayashi (PSC).

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