Projeto de Lei estabelece que a colocação de casinhas e comedouros para “pet comunitário”, ou seja, cães e gatos de rua, sem tutor, mantidos pela vizinhança, deverá ocorrer sob autorização da prefeitura
Na 35ª sessão realizada na quinta-feira (20), os vereadores de São José dos Campos aprovaram por unanimidade 10 projetos legislativos. Outros 12 projetos foram lidos e iniciaram o processo de tramitação. Entre os projetos aprovados, destacou-se o PL 201/2024, de autoria do vereador Robertinho da Padaria (PRD), que estabelece normas para a instalação de casinhas e comedouros destinados a animais de rua, conhecidos como “pets comunitários”.
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O PL 201/2024 regulamenta que a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para cães e gatos de rua deverá ocorrer mediante autorização da prefeitura. Esses equipamentos poderão ser colocados em praças, áreas públicas, em frente a residências e terrenos particulares, desde que sejam cadastrados por um tutor provisório junto ao Centro de Controle de Zoonoses. Além disso, é necessário obter a autorização do proprietário do imóvel onde os itens serão instalados, garantindo que não causem transtornos à vizinhança.
A higienização das casinhas será responsabilidade das pessoas que moram nas proximidades e que adotaram afetivamente os animais. Caso não seja mantida a limpeza adequada, a estrutura poderá ser retirada. Os objetos e acessórios não poderão ser removidos sem a permissão do tutor principal ou dos órgãos de fiscalização.
Os animais acolhidos poderão ser castrados por meio de programas municipais, e o CCZ poderá realizar campanhas para a adoção definitiva dos pets comunitários. Empresas que doarem abrigos ou ração poderão divulgar suas logomarcas nas placas de identificação dos animais, incentivando a colaboração da iniciativa privada.
O projeto visa proporcionar melhores condições de vida para cães e gatos de rua, promovendo o bem-estar animal e a convivência harmoniosa com a comunidade. A regulamentação também busca envolver a sociedade na responsabilidade pelo cuidado desses animais, incentivando ações de cidadania e solidariedade.
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40 Respostas
Ou seja, a prefeitura não faz nada de útil!
A comunidade ou o cidadão é quem faz tudo e ainda tem o trabalho de regularizar a caridade junto à prefeitura. Palhaçada!!Paula
Desserviço público!!
E o que vc faz para o próximo?
Só sabe reclamar.
Esses animais sentem frio,fome,dor como qualquer um.
Desumanos vcs.
Uma verdadeira palhaçada essas casinhas, já não basta os chiqueirinhos para as lanchonetes e agora ,casinhas para cachorros.
Fico pensando como nós viveremos daqui a 50 anos.
O que eu quero ver é uma criança ir brincar com um cachorro de rua e ter o braço arrancado..
Ai então vamos de quem é a responsabilidade.
Vcs tem um coração de pedra,só olham para seus próprios umbigos.
Prefiro ajudar animais de rua do que ajudar certos “seres humanos”.
Sem noção.
Você deve ser daqueles que detestam animais, prefere vê-los sacrificados.
Meu amigo! Pois eu quero ver é um.mundo livre de mentes ridículas como a sua. Animais não só tem braços arrancados. São cruelmente vítimas de.abandono e tb mortos pra fornecer proteína pra seres jnuteis como vc. Se manca! Vai ajudar a diminuir as desigualdades do mundo pra dar mais sentido a sua vida inútil
Esse projeto é flagrantemente inconstitucional, estúpido, e oposto à ordem urbana. Animal na rua é uma questão de zoonose, precisa ser recolhido e não abrigado em espaço destinado a circulação de pessoas. Essa é sem sombra de dúvida a pior legislatura da Câmara de São José na história. Mentecaptos e analfabetos juntos com conhecidos meliantes, bozolóides e hipócritas de plantão. Não se salva um. O pior é saber que muitos voltarão em janeiro para fazer mais mês cocô na forma de lei por 4 anos.
Ignorante. Coloca mãos a obra então. Só critica.
Verdade…..acham que animais de rua nao merecem ser felizes
…..pois se nao temos como abrigar a todos.
Se cada um pegasse um para cuidar nao teriamos tantos abandonados ….
Se parecem de descartar animais na rua, não teríamos esse problema!
Bando de irresponsáveis e desumanos!
Em qual capitulo da Constituição veta esta proposição? A questão maior não é esta. Acredito que deva ter um debate em torno deste assunto. Acolher animais é fantástico mas tem que ter politicas publicas de castração, cuidados e adoçao.
Concordo com os abrigos, mas a castração deve está em primero lugar. Estão abandonando muitos filhotes. Sou de Capinzal SC,
Ótimo, parabéns autoridade por vocês fazer um benefício pra os animais, quem cuida dos animais cuida de Deus, O Criador deixou pra nós cuidar, gratidão por fazer essas casa 🏡, amém.
Animais na rua é perigoso pra todos e são mais de 25 doenças de zoonoses, cachorro e animais de rua tem que ser recolhido pela prefeitura é sua obrigação.
MAS A PREFEITURA NAO TENDO COMO RECOLHER E UMA OPCAO SIM. ELES MERECRM SIM SEREM AMADOS. SE VACINADOS E VERMIFUGADOS NAO GERAM DOENCAS
.SAO MAIS LIMPOS QUE MUITAS PESSOAS POR AI QUE SO SABEM CRITICAR
Para de ser acéfalo, animal nenhum transmite zoonoses só por existir, talvez deveria sim ser feitos exames, mais animal nenhum transmite só por respirar.
Imaginou o cheiro??? Ah a prefeitura vai limpar…até limpar, o cheirinho vai ser terrível
POMBAS….PAREM DE CRITICAR.
SEMPRE TEM UMA ALMA BOA E COM CERTEZA VAI DAR CERTO. VCS SO CRITICAM. E O MAL CHEIRO DAS VSLAS , LIXOS JOGADOS DE QUALQUER JEITO, ESGOTOS NAO CONTA?
VAMOS AMAR OS ANIMAIS. ELES JA SOFREM MUITO.
Seu cocô deve cheirar a rosas, se coloca no lugar desses animais abandonados, não são de rua,vem de humanos que não tem amor aos animais.
MARAVILHOSO 👍👊👏👏👏👏😇🙏🤗😍 só quem não tem compaixão, não teve uma infância feliz ao lado de um animalzinho.pode ir contra! Respeito a opinião de todos….não aceito..não concordo, mas aceito 👍 por mais amor ao próximo, não interessando se com duas ou quatro patas 👍
Isso amiga….quem critica e fala de zoonoze e doencas esquecem de olhar para os lixos nas ruas, as moscas, as valas, esgotos…..
Sao pessoas de coracao fechado. Pessoas q esquecem que Deus criou os animais para nos cuidarmos. Mas o que se ve e judiacao….maus tratos… exploracao dos animais e descarte depois q nao mais tem serventias.
Queria ver quem critica passar por isso….. o abandono, o descaso , a intolerancia, a maldade….
E ai que vejo que a prefeitura e ridícula composta por pessoas ridículas acéfalos e medíocres, pessoas egoístas, podres e incapazes de fazer algo que presta, a câmara e uma vergonha. Me sinto humilhado em ser obrigado a pagar impostos pra um bando de bosta que e o que eu vejo dentro das prefeituras hoje em dia, vergonha total este projeto, mostra a incompetência desse bando de gente podre que ocupa cargo público. Nogento
A câmera de São José e sem dúvida formada por uma quadrilha de vagabundos só não vê quem não quer, saúde pública na cidade não existe, só tem nome e mais nada, a cidade não oferece nada pras pessoas, estão destruindo a cidade com a ganância deste bando de gente atoa, gente da pior qualidade que existe no planeta terra esta dentro desta prefeitura de SJC, nogento esse povo, gente sem capacidade de fazer alguma coisa, pessoas com merda na cabeça, parabéns prefeitura de São José dos Campos pelo grandioso projeto da casinha, está e a visão que tenho do servidor público aqui da cidade de SJC, projeto incrível este de vocês parabens. Bom mesmo e viver em são José dos Campos, ha aproveita e poe uma casinha desta na praça do aquárius vai ajudar, coloca depois uma no terreno das vaquinhas ali do lado tambem
Com certeza amigo… vc queria o que? Que eles continuassem tomando chuva e sol…ja nao bastam apanhar e serem chutados? Onde esta seu coracao?
Tá certo a prefeitura, vejo que o prefeito, os vereadores e a câmara municipal superou as expectativas, vejo que vocês são muito inteligentes, vocês resolveram o problema da humanidade com este projeto incrível, nossa quanto orgulho que tenho dos burros que ocupam cargos públicos na cidade, parabéns a todos aí que votaram a favor deste grandioso projeto, e clara a competência de todos vocês aí da prefeitura, que representatividade que tenho meu Deus me ajuda e muita inteligência está gestão pública de São José dos Campos, por isto que bom mesmo e viver em são José kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Eu acho uma ótima ideia porque os animais abandonados precisão de um lugar para se proteger da chuva e dó frio
São uns idiotas esse pessoal que foi contra as casinhas pra cachorro de rua são pessoas nojentas, egoístas e sem coração. Aliás como todo ser humano que não deveria nem estar nesse mundo. O mundo deveria ser só dos animais. Queria ver esses idiotas na rua pra ver se não iriam pedir uma casa dessa de cachorro pra morar. E se o cachorro arrancar um braço,perna de alguém e porque mereceu e e nem feito nos humanos temos mais e que ser banidos da face da terra
Sr fosse Deus acabaria com todos os seres humanos ficaria só os bichinhos e as plantas . Nós não somos digno de ter nada dessa terra linda porque nós somos a semente do mal só destruímos. Pobre Deus que sacrificou seu filho por nós. Somos uma aberração, somos malditos sós tudo de ruim que Deus infelizmente criou. Os nichos e a natureza são as coisas mais lindas que Deus criou na face da terra. Então esses que são contra fazer abrigo para os bichinhos são piores que o Diabo porque quem não ama um bichinho seja ele qual for são uns verdadeiro Demônio não merece nem o ar que respira. Sou a favor das casas para os pet de rua .Eu cuido de três com muito amor. Não tenho nada, mas nunca deixo eles sem comer ou dormir num lugar quentinho.
Minha cara senhora, ninguém é contra os animais, de fato em muitos aspectos eles são mais valorosos que muitos indivíduos por aí, mas cuidado com esse exagero no seu discurso, “banidos da face da terra?” Ué, mas então esses seres tão asquerosos não precisam fazer casinha para os animais de rua… A questão é bem mais complexa que gostar ou não de animais, e diz respeito à forma correta de lidar com animais domésticos abandonados em situação de rua. Muitos desses animais possuem zoonoses que se manifestam lentamente e põem em risco os transeuntes. Aí o cachorro com hidrofobia vai morder uma criança, mas conforme você, “arrancar um braço,perna de alguém e [é?] porque mereceu”? Ora, o que a criança fez de mal para ser atacada por um animal raivoso? Creio que a senhora precisa de uma terapia psiquiátrica, porque está vendo com olhos muito distorcidos a nossa sociedade. Se estamos aqui, como humanos, criando leis e construindo objetos, é porque somos especiais e não “demônios”. Pesquisa sobre a origem das cidades, e verá que progressivamente elas foram constituídas para afastar os riscos e melhorar a qualidade de vida das pessoas e dos animais também. Por isso existem regras, que esses vereadores mentecaptos ignoram, justamente para fazer papel de bonzinhos com pessoas que, como a senhora, estão com algum transtorno de percepção, vendo em ações como essa grande mérito porque não se observa além do superficial.
Pois é D.Maria a que nivel chegou a sua ignorância, valoriza os animais e os humanos que vao para o inferno.
Para a Sra esta falta um pouco de Deus e saber o que fala.
Apartir de agora vamos fazer um acordo, todos os cachorros de rua irem para a sua casa…
Ai vamos ver depois se a Sra não muda de opinião.
Senhoria MARIAZINHA. SABE O QUE VC FAZ, PEGA TODOS OS CACHORROS E LEVA PARA A SUA CASA. AI VC PEDE PARA PMSJC FAZER UM MONTE DE CASINHAS PARA VC NO SEU QUINTAL. ESTE BANDO DE VAGABUNDOS DE VEREADORES DEVERIAM ESTAR PREOCUPADOS COM A POPULAÇÃO. OUTRO PONTO GASTARBO DINHEIRO DOS MEUS IMPOSTOS PARA FAZER ISSO AI EU NAO CONCORDO. JA VOU ABRIR UM PROCESSO CONTRA ESTA LEI AI E REVERTER ESTE ASSUNTO. SE QUEREM.CUIDAR DOS ANIMAIS QUE A ZOONOZES RECOLHAM ESTES ANIMAIS, CUIDEM E COLOQUEM PARA A DOAÇÃO. VEREADORES NAO TEM O QUE FAZER MESMO HEIM.
Tá faltando serviço a falta do que fazer em SJC. Vão lavar roupa minha gente, vão lavar prato, vão procurar um terreno pra capinar bando de desocupado, para de falar mau da prefeitura, olha a ponte estragada de frente do colinas, ali tem Luizinha colorida, e bonitinha a ponte
Pois é, a ponte inútil, gastou milhões e é um elefante branco sem sentido, então, como não falar mal da prefeitura??
Sou totalmente a favor do cuidado com os animais, mas ter que pedir autorização para instalar as casinhas, ter que mante-las limpas e se não o fizer, serão retiradas, oque é que a prefeitura está fazendo de útil? De bom? NADA!! Ainda é capaz de cobrar para o cidadão fazer o trabalho dela!!
Animais na rua é perigoso pra todos e são mais de 25 doenças de zoonoses, cachorro e animais de rua tem que ser recolhido pela prefeitura é sua obrigação.
Nem pensar a prefeitura tem que recolher cachorros e animais de rua são mais de 25 doenças de zoonoses e mal cheiro,meu pai era enfermeiro federal e tinha cachorro mais falava cachorros e animais de rua tem que recolher pelos funcionários de zoonoses e funcionava e o povo compreendia naturalmente.
Prefeitura Poe médicos especialistas para atender o povo nas ubs,s, agiliza exames que hoje demora anos, isso mesmo estou a 2 anos aguardando para fazer uma ressonância, vergonha minha gente, vocês aí da prefeitura para mim são um bando de imprestáveis, inúteis, gente ignorante sem competência para o que fazem, tomem vergonha na cara de vocês e façam algo que presta para a população, prefeito, vereadores etc etc só porcaria,
Gente que não é gente faiz isso se fos bom tinha indo na arca de Noé mais é pior que animais são imundo egoísta vai morrer e não vai lavar nada lê a bribria Samo capítulo 49 venciculo 9
Cada vez mais o ser humano se torna egoísta, desumano e sem compaixão.
Eu sempre ajudei cachorros de rua com alimentação, remédios e carinho.
Cheguei à ter onze cachorros em casa,todos resgatados das ruas.
Nunca tive problema com doença transmitida pelos animais.
A pior doença que existe é o ser humano,que é extremamente egoísta.
Concordo com Sr Almir, cachorro amado e bem cuidado não transmite doença e nem ataca nenhuma criança. Acredito que essa ação da prefeitura é imediata, assim esses inocentes ficam protegidos provavelmente.
Infelizmente temos muitos animais abandonados,
O q é de cortar o coração
E uma casinha ajudaria muito principalmente nas noites frias .
Só uma sugestão :a caída do telhado deve ser na frente da portinha p não entrar chuva e muito vento !!
Os vereadores NAO TEM O QUE FAZER MESMO HEIM. NEM TEM NADA MAIS IMPORTANTE PARA VOTAREM AI NA CAMARA DE SJC. PQP. SAUDE SATA EM.ORDEM, SEGURANCA PUBLICA UMA.MARAVILJA E AI VEM ESTES VEREDORES VAGABUNDOS APOIAR PARA DEIXAR A CIDADE AINDA MAIS FEDIDA COM AS FEZES DE CACHORRO NAS RUAS E CASINHAS. HA VAI PROCURAR ALGO MAIS IMPORTANTE PARA FAZER. QTA MERDA QUE ESTA PMSJC ESTA FAZENDO.