Desembargador acatou pedido do restaurante – que argumentou atender muitos caminhoneiros que trafegam pela Via Dutra, serviço essencial para evitar o desabastecimento durante a pandemia
Em meio à pandemia e decretos que impedem o funcionamento comercial com consumo no local, existe uma churrascaria em São José dos Campos autorizada a receber clientes. O restaurante, que fica à margem da rodovia Presidente Dutra, obteve autorização em uma liminar (decisão provisória) da Justiça para funcionar recebendo clientes no local durante a crise do Covid-19.
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A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), assinada pelo desembargador Moacir Peres foi expedida nesta segunda-feira (6), autoriza o estabelecimento a servir refeições no local e permite o uso dos sanitários por clientes. A churrascaria se comprometeu a seguir orientações do controle epidemiológico e sanitário referentes à higienização e limpeza – além de limitar a capacidade de clientes a 30% da capacidade.
O desembargador Moacir Peres já havia concedido liminar semelhante a uma churrascaria de Taubaté na semana passada. O estabelecimento também fica situado às margens da Via Dutra.
