Medidas como atestado de óbito, disposição de jazigos, capacidade e definição clara de qual animal poderá ser enterrado são inevitáveis para evitar doenças e divergências visando à eficácia da iniciativa
Uma proposta que tramitava na Câmara Municipal desde 2006 – de autoria do vereador Petiti da Farmácia Comunitária – foi aprovada no final do ano passado. O projeto – que prevê a criação de um cemitério público destinado somente a animais de estimação de pequeno porte – resultou na lei autorizativa (8809/2012). Cabe agora à prefeitura municipal a viabilização da iniciativa.
O que parece simples e afetivo é na verdade uma questão complexa, que demanda uma série de critérios e definições visando à eficácia do cemitério. É lógico que muitos donos de cães e gatos são favoráveis ao projeto, mas é imprescindível a estipulação de regras e condutas por especialistas – até para evitar uma eventual proliferação de doenças.
“Certamente a população iria utilizar o cemitério, já que cachorros e gatos fazem parte da família. No entanto, é fundamental saber a causa da morte do animal. Raiva e leptospirose, por exemplo, são algumas das muitas zoonoses que podem ser transmitidas ao ser humano, além do risco de contaminação do lençol freático. Por isso, seria indispensável a elaboração de um atestado de óbito por um veterinário. O cemitério de animais teria que ser praticamente nos mesmos moldes dos destinados às pessoas”, afirma o veterinário Roberto Takeo Shinkai.
Segundo Shinkai, questões como a disposição dos jazigos e capacidade também devem ser levadas em conta pelo poder público. “Quem vai zelar pelo jazigo? Qual a capacidade do cemitério? Cachorros serão enterrados juntos?”, indaga. E complementa. “Até que tamanho vai o ‘pequeno porte’? Teria especificação de espécies ou peso? E coelhos, que muitas pessoas têm como animal doméstico, poderiam ser enterrados? E porcos ou até mesmo cavalos de pequeno porte? É preciso uma legislação muito boa e clara para evitar problemas e transtornos. Seria interessante a cobrança de uma taxa simbólica, que seria revertida na própria manutenção do local”, enfatiza o veterinário. Atualmente, quando o animal querido morre, os donos são orientados a entrar em contato com a Urbam (12 3908-6000), que recolhe o bicho e o conduz até o aterro municipal. “É uma atitude errada que compromete o meio ambiente e a saúde pública. Há possiblidade de urubus transmitirem bactérias e vírus perigosos, além do próprio risco de contaminação da água. Há um córrego que passa ao lado do aterro e deságua no Vidoca. As pessoas também não devem enterrar os animais em terrenos baldios. Sempre há chance de proliferação de doenças. A cremação seria uma boa alternativa”, analisa.
Em contato com o gabinete do vereador Petiti, foi passada a informação de que é preciso aumentar a cobrança por parte de ONG´s e da própria população em cima da prefeitura municipal para a criação do cemitério público de animais. A secretaria de saúde informou que a iniciativa encontra-se em estudo por áreas técnicas da prefeitura, que verifica a viabilidade de execução da mesma.
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