CEI dos Kits termina com dois relatórios enviados ao MP


Relatório de Wagner Balieiro foi aprovado e descartou as denúncias contra a Administração; o de Walter Hayashi apontou ilegalidades graves

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Kits Escolares foi encerrada hoje na Câmara Municipal de São José dos Campos, mas deve ter prosseguimento na Justiça. Ao encerrar o trabalho da comissão, o presidente, vereador Luiz Mota (PROS), determinou que os relatórios produzidos pelos vereadores Wagner Balieiro (PT) e Walter Hayashi (PSB) sejam encaminhados ao Ministério Público.

A última reunião da comissão, cujo prazo de 90 dias de funcionamento se encerrava no dia de hoje, foi iniciada às 9h42. O presidente Mota fez um rápido histórico do funcionamento da comissão e abriu espaço para que o relator “ad hoc” Wagner Balieiro, nomeado por ele, apresentasse seu voto.

Das 9h42 até 11h26, Balieiro fez a leitura do trabalho. Ao final, concluiu pela inexistência de ilegalidades na compra e distribuição dos kits. Mesmo assim, fez recomendações à Administração para aperfeiçoar o processo já no próximo ano.

As principais sugestões são o estudo da implantação do Cartão Eletrônico, que permitiria aos pais comprar itens de material escolar no comércio de sua preferência. Também manifestou preferência pela adoção do sistema de pregão presencial.

Ilegalidades – Considerado como voto em separado pelo presidente Luiz Mota, o relatório do vereador Walter Hayashi – relator substituído por não ter entregado o trabalho na reunião da CEI do dia 24 – relacionou várias ilegalidades e irregularidades que teriam sido cometidas nos processos de compra e distribuição dos kits em 2014 e 2015.

Falou em supostos superfaturamento, formação de cartel, conluio entre empresas e pagamento por serviços de distribuição não executados. Com base no “cometimento, ao menos em tese”, de infrações previstas no Código Penal,  responsabilizou os funcionários municipais Paulo Rogério Martins Toledo, Geraldo Aparecido de Freitas, Célio Chaves, Luiz Henrique Homem Alves e Juliana Aparecida Pepato.

Hayashi também recomendou que seja apreciada a responsabilidade do prefeito Carlinhos Almeida (PT), que, como “dirigente máximo” da Administração, teria agido “de modo a permitir a prática dos ilícitos apontados sob sua gestão”.

Encerramento – No encerramento da comissão especial de inquérito, o presidente pediu os votos dos quatro membros – Juvenil Silvério (PSDB), Macedo Bastos (DEM), Wagner Balieiro e Walter Hayashi – e a votação do relatório de Balieiro terminou em empate de dois votos. Mota desempatou e aprovou o relatório, que, oficialmente, recusa as denúncias de irregularidades e ilegalidades na CEI dos Kits Escolares.

 

 


LIFE | variedades - Publicado 15:13 | - Redação

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