Vereadores autorizam cobrança mensal aos moradores e definem orçamento de R$ 1,68 bilhão para o próximo ano; casa de 120 metros quadrados vai pagar R$ 29,65 por mês
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite de terça-feira (2), o projeto da prefeitura que cria a taxa de manejo de resíduos sólidos — conhecida como taxa de lixo — e também definiu o orçamento municipal para 2026, que será de R$ 1,681 bilhão, um crescimento de 27% em relação ao deste ano.
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A nova taxa, segundo a administração municipal, é necessária para atender ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O município afirma que, sem a criação da cobrança, ficaria impedido de acessar recursos da União, como repasses do FPM, financiamentos da Caixa e do BNDES, além de convênios federais.
O custo anual do serviço de coleta e destinação do lixo em Caraguatatuba é de R$ 30 milhões. Com a taxa, a prefeitura espera arrecadar R$ 2,77 milhões por mês. O valor será calculado de acordo com o tipo e metragem do imóvel.
Para uma residência de 120 m², por exemplo, o morador pagará R$ 29,65 mensais. A cobrança será feita por meio de carnê enviado aos contribuintes.
Em nota divulgada anteriormente, a prefeitura afirmou que a ausência da taxa colocaria o município entre os mais de 90% das cidades brasileiras que hoje enfrentam restrições para captação de recursos federais.
“A omissão significaria abrir mão de verbas fundamentais e colocar em risco a continuidade dos serviços de coleta e destinação de resíduos”, destacou.
Além da taxa, os vereadores aprovaram também um projeto de lei da vereadora Cássia (PT), que proíbe o corte de água e energia elétrica em situações específicas, como finais de semana e vésperas de feriados.
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