Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que aumenta penas para diversos crimes

Na última terça-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe significativos aumentos nas penas para uma série de crimes, incluindo furto, roubo, receptação e latrocínio. A proposta, agora, será encaminhada para o Senado para análise.

O projeto, um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros, traz mudanças substanciais no Código Penal, visando uma maior rigidez no enfrentamento da criminalidade.

Furto: Penas mais severas para diferentes modalidades

O furto, delito que causa prejuízos significativos à sociedade, terá suas penas aumentadas de forma expressiva. A pena geral para furto simples, que anteriormente variava de 1 a 4 anos de reclusão, agora passará a ser de 2 a 6 anos, podendo ser aumentada pela metade se o crime for cometido durante a noite.

Em relação ao furto qualificado, cuja pena permanece entre 2 a 8 anos, uma nova categoria é introduzida: o furto de equipamentos ou instalações que prejudiquem serviços essenciais, como telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Essa qualificação abrangerá, por exemplo, o furto de fiação elétrica.

O furto por meio de golpes virtuais, utilizando dispositivos eletrônicos, também terá suas penas ampliadas, passando de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão.

Além disso, outras modalidades específicas de furto, como o de veículo transportado a outro estado ou país, e o de gado e animais de produção, terão suas penas consideravelmente elevadas.

O deputado Alfredo Gaspar ainda propõe duas novas categorias de furto com penas mais severas: o furto de animais domésticos e o furto de dispositivos eletrônicos ou informáticos, como celulares, que poderão resultar em penas de 4 a 10 anos.

Roubo e latrocínio: Penas mais rigorosas para crimes violentos

No caso do crime de roubo, a pena geral, que variava de 4 a 10 anos, agora passará a ser de 6 a 10 anos, com acréscimo de 1/3 em situações semelhantes ao furto, como o roubo de equipamentos ou instalações de serviços públicos, e o roubo de dispositivos eletrônicos.

No que diz respeito ao latrocínio, a pena para casos em que haja violência e resulte em lesão grave passará de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de reclusão. Para latrocínio com resultado de morte, a pena pode variar de 24 a 30 anos, um aumento em relação à pena atual de 20 a 30 anos.

Receptação: Maior rigor contra receptadores

A receptação, ato de adquirir ou revender bens obtidos por meio de crime, também terá suas penas aumentadas. A pena para receptação de bens em geral, que antes variava de 1 a 4 anos, agora será de 2 a 6 anos de reclusão. No caso de receptação de animais de produção, a pena aumenta de 2 a 5 anos para 3 a 8 anos.

Uma nova categoria de receptação é introduzida no Código Penal, abrangendo equipamentos ou instalações retiradas de serviços públicos, com pena que será o dobro da pena geral de 2 a 6 anos de reclusão.

Estelionato: Tipificações específicas e fim de condicionante

O projeto também traz alterações no crime de estelionato, introduzindo a tipificação específica de fraude bancária. Além disso, estabelece um novo caso de estelionato qualificado, abrangendo golpes aplicados por meio da internet ou redes sociais, como phishing e golpes do Pix.

Uma importante mudança é a eliminação do dispositivo introduzido em 2019 no Código Penal, que condicionava o início da ação penal para o crime de estelionato à representação da vítima. Agora, o Ministério Público poderá iniciar a ação penal em qualquer situação, sem depender da iniciativa da vítima, exceto nos casos de crimes contra a administração pública, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, idosos ou incapazes.

Com essas alterações, o projeto busca fortalecer o sistema de justiça criminal e promover uma maior segurança para a sociedade diante dos diversos tipos de crimes abordados. O texto agora seguirá para análise no Senado, onde passará por novas discussões e votações.

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