Câmara define novo prazo para emendas dos vereadores à proposta do zoneamento

Emendas poderão ser protocoladas até 5 de setembro, mudança foi motivada por documento enviado pela prefeitura com alteração em anexos do projeto

Nesta quinta (15), os vereadores aprovaram a inclusão para leitura de um pedido de aditamento ao projeto de lei complementar 11/19, que trata da lei de zoneamento, em tramitação na Câmara.

O documento enviado pela prefeitura pede ajustes nos anexos seis e 15, com o objetivo de melhorar a compreensão da proposta. O anexo seis trata de parâmetros de uso e ocupação e o anexo 15 de recuos – esquemas gráficos. As alterações corrigem remissões a artigos do texto em duas legendas.

Com os ajustes propostos pelo Executivo, o prazo de tramitação do projeto de lei no Legislativo será reiniciado. Com isso, emendas à proposta de zoneamento poderão ser protocoladas até 5 de setembro. Os prazos para relatoria das comissões também será alterado.