Consulta pública discute Taxa Ambiental em Campos do Jordão; projeto prevê cobrança de veículos e investimentos em preservação 

A Taxa Ambiental em Campos do Jordão será o tema central de uma consulta pública marcada para esta quinta-feira (04), às 19h, na Câmara Municipal. O encontro, aberto a moradores e turistas, discutirá detalhes do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que já foi aprovado em primeira votação e será analisado em definitivo na próxima segunda-feira (08). 

A chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) prevê a cobrança de veículos de fora do município que ingressarem em Campos do Jordão. O valor será calculado com base na Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), atualmente fixada em R$ 6,67. A taxa será cobrada apenas uma vez por dia de permanência. 

Valores da TPAM por categoria de veículo 

• Motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos – 1,5 UFJ 

• Automóveis – 3,0 UFJs 

• Caminhonetes – 3,8 UFJs 

• Vans – 11 UFJs 

• Micro-ônibus – 18 UFJs 

• Ônibus e caminhões – 37 UFJs 

A identificação dos veículos será feita por sistema eletrônico instalado nas entradas da cidade. 

Isenções previstas 

Veículos de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, assim como de Piranguçu, Brasópolis e Venceslau Brás (sul de Minas), estarão isentos da cobrança. Existe ainda a possibilidade de incluir Pindamonhangaba na lista de cidades beneficiadas por meio de emenda. 

Além disso, não pagarão a TPAM: 

• Pessoas com deficiência e autistas 

• Trabalhadores de fora que atuam em Campos do Jordão 

• Proprietários de casas de veraneio 

• Veículos em simples trânsito pela cidade 

Destinação dos recursos 

A arrecadação será destinada a projetos de preservação e infraestrutura, como: 

• Gestão do lixo e reflorestamento 

• Programas de educação ambiental em escolas e junto aos turistas 

• Manutenção de parques, trilhas e pontos turísticos, incluindo o Pico do Imbiri 

• Construção de banheiros públicos 

• Limpeza e desassoreamento do rio que corta a cidade, visando reduzir enchentes 

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