Câmara de São José dos Campos aprova lei que cria programas para promover saúde mental e bem-estar digital de crianças e adolescentes nas escolas municipais
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade, em sessão realizada na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do vereador Renato Santiago, que institui programas e ações voltados à promoção da saúde mental e do bem-estar digital infantil nas escolas municipais.
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A iniciativa, que ganhou ampla repercussão após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca, prevê a criação de ferramentas de apoio a pais, professores, educadores e familiares para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, em resposta ao aumento de casos relacionados a problemas decorrentes do uso excessivo da tecnologia.
De acordo com a lei, os programas devem incluir atividades de conscientização sobre os impactos do uso prolongado de dispositivos digitais, oficinas de habilidades socioemocionais e acesso a serviços de apoio psicológico para estudantes e seus familiares. Também estão previstas campanhas educativas para incentivar hábitos saudáveis e o uso equilibrado da internet.
O texto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas em saúde mental e bem-estar digital para apoiar a implantação e a continuidade das ações. Além disso, professores e funcionários das escolas receberão capacitação para identificar sinais de problemas relacionados ao uso excessivo de tecnologia e adotar estratégias de intervenção adequadas.
Segundo a lei as despesas para a execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação.
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