Câmara de São José aprova orçamento impositivo em 1º turno, destinando 2% do orçamento para emendas parlamentares.
A Câmara de São José dos Campos aprovou, em primeiro turno, a criação do orçamento impositivo São José, que destina 2% do orçamento municipal para emendas parlamentares. Com 14 votos favoráveis e sete contrários, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (29). Esse mecanismo obriga o Poder Executivo a executar emendas dos vereadores, evitando que somente aqueles alinhados com o governo tenham suas indicações atendidas.
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Votaram a favor da proposta os vereadores Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (MDB), Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério da Acasem (PP), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).
Os votos contrários foram de Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juvenil Silvério (PSD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSD) e Zé Luis (PSD).
A medida ainda passará por uma segunda votação, prevista para ocorrer após um intervalo mínimo de 10 dias. Para ser definitivamente aprovada, a Pelom precisará novamente do apoio de, pelo menos, 14 vereadores.
Caso sancionado, o orçamento impositivo vai garantir que até 2% da receita corrente líquida do município, que foi de quase R$ 4 bilhões no ano passado, seja obrigatoriamente destinado às emendas dos vereadores, com metade desse valor aplicada em ações e serviços públicos de saúde. A proposta segue o modelo já utilizado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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5 Respostas
O tal Orçamento Impositivo é um dos maiores absurdos que existe. Ainda mais que por trás desta iniciativa está beneficiar diretamente os projetos de nossos “eminentes” representantes, tornando o prefeito regem deles. Qualquer dispêndio de recurso deve estar inserido no contexto de uma política pública. Nunca atender os interesses de qualquer pessoa. É assim no mundo “civilizado”. A opilação deveria se unir e pressionar esses senhores contra essa medida absurda!
“Orçamento impositivo”, ou seja, a prefeitura tem que fazer a obra que beneficie o vereador ou empresa indicada. Brasil il il.
Cambada de ladrões vagabundos! Se acham donos do dinheiro do povo!
Há um série de equívocos no trato da coisa pública, e um exemplo deles está aí! Próximo as eleições obras “tapa buracos” por toda a cidade, para justificar e buscar mais grana! Sistema político e de “administração pública” viciado e arcaico! Urge uma reforma política! DEUS no comando sempre!
Se nossos colegas da quadrilha do senado pode por quê nóis não pode? Vamos começar com 2% e, percebendo que o povo não vai reclamar, no ano que vem nóis taca 20% e assim vai. País larghado ao Deus dará é assim.