Projeto sobre câmeras em escolas públicas será votado pela Câmara de Jacareí nesta quarta (7), visando mais segurança nas unidades
A instalação de câmeras de segurança em escolas públicas será um dos destaques da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí, marcada para esta quarta-feira (7), às 9h. A proposta, de autoria do vereador Jean Araújo (PP), busca equipar escolas e creches municipais, incluindo instituições conveniadas, com sistemas de monitoramento por vídeo, como forma de reforçar a segurança e coibir a violência no ambiente escolar.
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Segundo o autor a medida responde diretamente ao crescente sentimento de insegurança relatado por pais, professores e funcionários das unidades escolares. “A instalação de câmeras de monitoramento vem ao encontro do anseio da população, na medida em que nos deparamos com aumento da violência e a sensação de insegurança nas unidades escolares”, afirma Araújo.
O projeto estipula que cada unidade educacional afixe cartazes informando sobre a presença das câmeras. A instalação deverá respeitar as normas técnicas e legais, sendo vedado o uso dos equipamentos em áreas como banheiros e vestiários. O dimensionamento do sistema de vigilância deve considerar o porte da escola, número de alunos e de profissionais em atividade.
Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o município terá um prazo de dois anos para implementar as exigências da lei, contados a partir da publicação no Boletim Oficial do Município.
Além da proposta sobre câmeras em escolas públicas, a Câmara votará em outros dois projetos nesta quarta-feira (7). Um deles, de autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza, propõe alterar a Lei Complementar nº 107/2020 para modificar a frequência das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente, passando de mensais para bimestrais, sem prejuízo das reuniões extraordinárias.
O terceiro item da pauta trata da denominação de via pública. O vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP) sugere que a atual avenida B, localizada no bairro Mandi, passe a se chamar avenida Neusa de Oliveira Moura.
A sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 digital e 12 da Claro, além das plataformas digitais da emissora, incluindo aplicativo para Android e iOS e canal oficial no YouTube.
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