Projeto aprovado na Câmara permite uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica consideradas de alto risco
O uso da tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica poderá ser determinada de forma imediata pela Justiça em situações de alto risco. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (10) e busca ampliar a proteção às vítimas.
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O projeto que prevê a tornozeleira eletrônica para agressores está no Projeto de Lei nº 2942/2024. A proposta permite que a Justiça determine o monitoramento eletrônico do agressor quando houver risco elevado à vida da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados com um substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione.
O projeto é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Ampliação da proteção às vítimas
De acordo com a deputada Fernanda Melchionna, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico.
Segundo a parlamentar o uso da tornozeleira pode contribuir para reduzir casos de feminicídio e diminuir a reincidência em crimes relacionados à violência doméstica.
Em publicação nas redes sociais, a deputada afirmou que muitas mulheres possuem medidas protetivas, mas ainda sem mecanismos efetivos de fiscalização. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, afirmou.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.
Se for aprovado também pelos senadores e posteriormente sancionado, o texto passará a integrar a legislação brasileira como uma nova ferramenta de proteção às vítimas de violência doméstica.
Caso recente
Em junho de 2025 uma mulher foi vítima de feminicídio em Taubaté. A vítima já havia solicitado uma medida protetiva contra o ex-companheiro por causa de perseguições.
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