Câmara aprova desconto de salário de vereadores que faltar nas votações de projetos

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram três projetos legislativos nesta quinta (17). O Projeto de Lei 311/21 autoriza a implantação do símbolo do autismo na credencial de estacionamento para uso das vagas especiais demarcadas para pessoas com deficiência. O símbolo do Transtorno do Espectro Autista é a fita quebra-cabeça. A proposta, fruto dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo, foi apresentada pelo vereador Marcão da Academia (Democratas) em coautoria com os vereadores Amélia Naomi (PT); Dr. Elton (MDB); Dr. José Claudio (PSDB); Dulce Rita (PSDB); Fabião Zagueiro (Solidariedade); Fernando Petiti (MDB); Júnior da Farmácia (PSL); Marcelo Garcia (PTB); Milton Vieira Filho (Republicanos); Renato Santiago (PSDB) e Roberto Chagas (PL).

Também recebeu aprovação dos parlamentares o projeto de decreto legislativo 11/21 que concede a Medalha Mérito da Saúde ao Instituto Butantan em reconhecimento ao empenho da instituição científica centenária na fabricação de vacina contra a Covid-19. A iniciativa é dos vereadores Dulce Rita (PSDB), Walter Hayashi (PSC) e Zé Luís (PSD).

E ainda o projeto de resolução 4/21, proposto pelo vereador Thomaz Henrique (Novo), que acrescenta um trecho ao Regimento Interno da Câmara (resolução 5/1983) para considerar faltoso o vereador em caso de ausência no momento da votação nominal. Ou seja, é um projeto que irá descontar o salário de vereadores quando faltar nas votações dos projetos.