Seis vereadores votaram contra o projeto, que estipula que o gatilho de 5% dos servidores seja estendido aos secretários
Em sessão na quinta (23) na Casa de Leis de São José dos Campos, os vereadores aprovaram um projeto que prevê aumento nos salários dos secretários municipais. A medida estende ao grupo de agentes políticos o mesmo reajuste de 5% aprovado em fevereiro aos servidores.
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De acordo com a legislação municipal, o Executivo deve encaminhar aos vereadores projeto de lei com reposição sempre que a inflação atingir 5%. O último gatilho salarial aplicado aos servidores e secretários havia sido em abril de 2022. Desde então, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE, foi de 3,86%.
A administração municipal considera o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) que, no período de abril de 2022 a fevereiro de 2023, teve alta acumulada de 5,3%.
Com a aprovação do projeto, o vencimento dos secretários municipais vai passar de R$ 14.739,68 para R$ 15.476,66. O projeto recebeu seis votos contrários dos vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Juliana Fraga (PT), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi (PSC).
O projeto ainda depende de sanção do prefeito Anderson Farias para entrar em vigor.
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6 Respostas
Concerteza o prefeito vai aprovar, os secretários devem ser indicação dele
Pra toda classe política é fácil ter um aumento considerável, só para o salário mínimo que realmente é o mínimo possível.
A Promotoria de Justiça, através de ação popular, já determinou a suspensão dos pagamentos, por julgar serem inconstitucionais. “Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e
vereadores não são servidores públicos, são agentes políticos. O vínculo que
tais agentes mantêm com o Estado é de natureza política, e não profissional.
Daí o sistema remuneratório dos agentes políticos possuir especificidades e
disciplina própria, distinto do regramento aplicável aos funcionários públicos
em geral. Nosso sistema constitucional proíbe o reajuste automático
dos subsídios em função da revisão anual concedida aos servidores públicos”…. …. “Dessa forma, flagrante a inconstitucionalidade da norma em questão”.
Parabéns pelo seu comentário. Muito esclarecedor.
Os parasitas chamados de vereadores adoram fazer farras com o dinheiro público baderna está cidade e uma vergonha está câmara municipal de são José.
A lei foi criada como proteção ao salário dos SERVIDORES MUNICIPAIS .
Chega de pegar carona em bondes indevidos. A maior parte dos vereadores adotando o toma lá, dá cá.
Seus nomes já estão anotados.