Noite de quinta-feira (31) agitada dentro e fora da Câmara Municipal de São José dos Campos. O projeto de lei complementar apresentado pela prefeitura sobre as aposentadorias e pensões dos servidores municipais foi adiado para a próxima semana.
O projeto de lei complementar apresentado pelo executivo, altera regras de aposentadoria, como idade mínima para se aposentar, tempo de contribuição, cálculo do benefício e proporção da pensão por morte, além de estabelecer normas de transição.
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De acordo com o novo texto, a idade mínima de aposentadoria passa a ser de 65 anos para homem e 62 anos para mulher, com tempo de contribuição de 25 anos, 10 anos de serviço efetivo e o tempo no cargo efetivo de 5 anos. A regra vale para quem ingressar no serviço público a partir da edição da lei complementar. Para os professores, são 5 anos a menos (60 e 57 anos, respectivamente). Atualmente, as idades mínimas são 60 anos para homens com 35 anos de contribuição e 55 para mulheres com 30 anos de contribuição. Ou 65 e 60, respectivamente, desde que tenha 10 anos de serviço público.
A proposta recebeu 61 emendas, das quais nove foram aprovadas nas comissões para serem votadas em plenário. As demais foram rejeitadas ou retiradas pelos autores.
Na tribuna o vereador Juvenil Silverio, pediu o adiamento da votação da proposta de Reforma da Previdência e por 11 x 10 o projeto entra em pauta na próxima semana. O voto do presidente Robertinho da Padaria foi o que decidiu o adiamento.
Do lado de fora da Câmara Municipal, muitos servidores acompanharam a sessão.
Renúncia
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Robertinho da Padaria, leu o ofício de Renúncia ao cargo, encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Felicio Ramuth. No documento, o prefeito comunica a desincompatibilização, a partir das 10h de 1º de abril, em atendimento à lei eleitoral.
Primeira Resposta
Gostaria que resolvesse está reforma de forma que os servidores que já tem bastante tempo nas suas áreas de atuação não sejam prejudicados por medidas inconstitucionais como foram os aposentados e pensionistas que tiveram suas aposentadorias prejudicadas com a aprovação de um imposto previdenciário injusto e inconstitucional,que espero seja revogada pela Câmara como foi revogada pela Alesp e não vai ser descontado mais a partir de janeiro de 2023 e que os aposentados fiquem alertos e cobrem dos vereadores que corrijam essa cobrança injusta e revoguem este desconto ,aliviando os aposentados que tiveram suas rendas diminuídas e que teem feito bastante falta em suas vidas.