Projeto também estabelece que detento só poderá ficar fora do presídio pelo tempo necessário para as atividades educacionais
Nesta quarta (20) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa limitar a chamada “saidinha” de presos. O texto agora segue para sanção presidencial após passar por modificações no Senado e retornar à Câmara para nova análise.
A notícia mais rápida está em nossos grupos de WhatsApp na RM Vale. Escolha sua área: São José, Vale Central, Fé e Histórico, Litoral ou Mantiqueira.
Inicialmente, o projeto previa a revogação completa da saída temporária de detentos, mas foi alterado no Senado para permitir o benefício apenas a presos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades educacionais externas, como conclusão de ensino médio e superior, além de cursos profissionalizantes.
As alterações propostas pelo senador Sergio Moro (União-PR) estabelecem que a saída temporária será aplicada apenas a presos em regime semiaberto, excluindo aqueles que cometeram crimes hediondos ou de grave ameaça. Além disso, o projeto determina que o detento só poderá sair do presídio pelo tempo necessário para as atividades educacionais, revogando as justificativas de saídas temporárias para visitas familiares e participação em atividades sociais.
A saída temporária é uma medida adotada pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculos com o mundo exterior ao sistema prisional. Atualmente, os presos que têm o benefício podem sair até cinco vezes ao ano para visitar a família, estudar fora da prisão ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração à sociedade.
O projeto também estabelece a necessidade de realização de um “exame criminológico” para que os presos tenham direito à progressão de regime, indicando que o detento tenha autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade para se adequar ao novo regime.
Uma das novidades propostas pelo projeto é a inclusão de três situações em que a Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica: livramento condicional, execução da pena nos regimes aberto e semiaberto, e restrição de direitos relacionada à proibição de frequentar lugares específicos.
Além das mudanças nas regras para as saídas temporárias, o projeto também homenageia o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, denominando a lei como “Lei PM Sargento Dias”. Essa homenagem ocorre após o sargento ser baleado durante uma abordagem a suspeitos, sendo o autor dos disparos um beneficiado pela saída temporária.
Veja também
Fortes chuvas inundam e derrubam árvores em São José dos Campos
6 Respostas
Até que enfim heim estes deputados senadores resolveram trabalhar. PRA MIM ESTES DETENTOS INDEPENDENTE DO CRIME COMETIDO DEVIAM APODRECER NA CADEIA. ESPERO QUE O LADRAO SEM DEDO NÃO COLOQUE OBSTÁCULOS PARA TORNAR ESTE LEI APLICÁVEL EM NOSSO PAÍS.
Faz o L
É fato que socialização e reintegração na sociedade pela grande maioria destes presidiários é inviável. Ou por escolhas deles mesmos pois o que conhecem e só sabem fazer é o leque de criminalidades, ou por fidelidade a facções, grupos criminosos e parças, ou distúrbios psiquiátricos como sociopatia, psicopatia e outros transtornos mentais dos mais diversos ou é pela vida loka mesmo sem perspectivas.
Então, mesmo uma rígida avaliação de acordo com esta lei, ainda não aprovada, das saidinhas permitidas somente a alguns deles, creio que separar o joio do trigo, será difícil e haverá erros judiciais e consequentemente, crimes cometidos por detentos que não estão detidos. Êita, país das contradições e irracionalidades.
Ótimo!!! Assim quando o coiso e seus filhotes de coiso forem presos, vão apodrecer na cadeia!
Mas se não acabarem as visitas íntimas, os bolsolóides vão fazer fila na porta para tentar conseguir um momentinho mais amoroso com seu líder!
Rsrsrs. Hilário.
SAÍDA TEMPORÁRIA Em SÃO PAULO
32 mil beneficiados
– 417 presos cometendo crimes
5% não retornam
Fonte: Secretaria da Segurança Pública de São Paulo