Prisão de Bolsonaro é cumprida pela PF após decisão do STF; entenda os impactos, a audiência de custódia e o pedido da defesa.
A prisão de Bolsonaro movimentou o cenário político e jurídico neste sábado (22), após a Polícia Federal cumprir o mandado de prisão preventiva determinado pelo Supremo Tribunal Federal. O caso envolve decisões recentes, pedidos da defesa e preocupações com segurança.
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que levou à prisão de Bolsonaro, foi tomada após a convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) na noite de sexta-feira (21). Para o ministro, o ato poderia gerar tumulto e até facilitar uma possível tentativa de fuga. Por isso, o STF ordenou medidas mais duras e ampliou as restrições já existentes.
Moraes também determinou que, neste domingo (23), seja realizada uma audiência de custódia por videoconferência na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, além de garantir atendimento médico integral ao réu. O acesso à residência do ex-presidente passa a ser controlado, permitindo-se apenas visitas de advogados e da equipe médica, salvo autorização prévia do STF.
Defesa pede manutenção da prisão domiciliar
A defesa apresentou ao STF um pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que Bolsonaro possui doenças permanentes que necessitam de acompanhamento médico constante. O objetivo é evitar sua transferência para o presídio da Papuda, em Brasília, onde estão outros condenados da chamada “trama golpista”.
O pedido tenta garantir que o ex-presidente continue cumprindo pena longe do sistema prisional comum, argumentando que sua saúde exige cuidados especializados.
Condenação e restrições já impostas
Bolsonaro já havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da articulação golpista, e a execução da pena pode avançar nas próximas semanas. Desde (4) de agosto, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares — entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar embaixadas, manter contato com autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais direta ou indiretamente.
