Bares e Restaurantes já podem funcionar até às 22h nesta terça!

A prefeitura publicou o Decreto N.18.637, na noite de segunda(21), que autoriza o serviço de atendimento nos bares, restaurantes e similares de segunda a domingo, até às 22h, limitado a 8 horas diárias, consecutivas ou não, ou seja, o Decreto já está em vigor. Aos feriados, a reabertura segue proibida. Os estabelecimentos no interior dos shoppings continuam com funcionamento de segunda a sábado até 20h, não podendo funcionar aos domingos e feriados.

Sobre as festas e os eventos, já está autorizado o funcionamento de bufês, serviços de alimentação para eventos corporativos e recepções, no período de segunda a sexta, até 22 horas, e sábados e domingos, até 16h. De acordo com o decreto que regulamenta a reabertura de bufês, só poderá ser agendada uma festa por dia e a ocupação máxima do local será de 40% da capacidade. O período de realização das atividades será de no máximo 8 horas. Assim como ocorre com os restaurantes, não será permitido o funcionamento de bufês aos feriados. Veja na íntegra o Decreto abaixo.

Segue o decreto na íntegra:

Bufês
Ficam autorizados a partir da data de publicação deste Decreto o funcionamento dos estabelecimentos de serviços de bufê – CNAE 5620-1/02 – serviços de alimentação
para eventos e recepções – bufê – e a realização eventos corporativos, observadas as seguintes regras:
– Somente poderá ser agendada 01 (uma) festa por dia nos bufês ou estabelecimentos similares que recebem reuniões corporativas;
– A ocupação máxima será de 40% (quarenta por cento) da sua capacidade total para pessoas sentadas, não sendo permitido considerar pessoas em pé para este cálculo;
– O período de realização das atividades será de no máximo 8 (oito) horas, limitado o funcionamento de segunda-feira à sexta-feira até às 22 (vinte e duas) horas e aos sábados
e domingos até às 16 (dezesseis) horas;
– Não serão permitidos o funcionamento de bufês e a realização de reuniões corporativas aos feriados;
– Será obrigatória a utilização de máscara descartável ou tecido por todos os funcionários e clientes, permitida apenas a remoção no consumo de alimentos e bebidas, devendo
haver ampla sinalização sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras;
– As exceções ao uso de máscaras devem obedecer à legislação vigente;
– Deverão ser disponibilizados frascos com álcool em gel 70% na entrada e saída das atividades (no mínimo);
– Deverá ser feita a higienização frequente, no mínimo a cada 30 (trinta) minutos, de surpefícies de toque como máquinas de cartão, telefones e outros;
– É obrigatório manter distância entre as mesas de 02 (dois) metros;
– Mesas em área externa deverão manter distanciamento mínimo de 1,10 (um vírgula dez) metros;
– As mesas deverão comportar no máximo até 06 (seis) lugares;
– Servir apenas empratado;
– Deverão ser mantidas abertas todas as portas e janelas, inclusive de acessos aos sanitários;
– É proibida a utilização de áreas que possuam bancos, redes de descanso, brinquedos de uso individual ou coletivo, piscina de lazer, quadras esportivas compartilhados entre outros espaços compartilhados e de uso coletivo;
– Os proprietários de estabelecimentos e os promotores de reuniões corporativas deverão recomendar que portadores de comorbidades, gestantes, lactantes e pessoas com mais de 60 (sessenta) anos não participem do evento;
– Fica proibido o funcionamento de brinquedos fixos, móveis (infláveis ou não); e
– Não serão permitidas mesas de decoração com alimentos.

Fica mantida a proibição da realização de shows, espetáculos ou quaisquer atividades que causem aglomeração.
Ficam proibidas festas em chácaras, sítios e similares, exceto aqueles que possuem licença municipal específica, observado o cumprimento das normas vigentes.
Para a realização das atividades os interessados deverão solicitar licença municipal com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis mediante o acesso e o preenchimento de
dados em sistema próprio da Prefeitura e do Termo de Ciência e Compromisso, conforme Anexo Único que é parte integrante deste Decreto, em que constará expressamente a
manifestação do interessado – li e concordo.
Deverá, ainda, juntar a lista de participantes da festa ou da reunião corporativa com indicação dos respectivos nomes e números de CPF/MF, para fins de monitoramento epidemiológico.
Na realização das festas e atividades corporativas os proprietários dos estabelecimentos e os promotores deverão dar visibilidade do alvará e da indicação da capacidade máxima facilitando o acesso aos órgãos de fiscalização.

Bares e Restaurantes
A partir da data de publicação deste Decreto, fica permitido aos bares e restaurantes e similares que não estejam localizados no interior dos Shoppings Centers, o serviço de
atendimento no local de segunda-feira à domingo até às 22 (vinte e duas) horas, proibido o funcionamento aos feriados.
– A partir da data de publicação deste Decreto, fica permitido aos bares e restaurantes e similares que estejam localizados no interior dos Shoppings Centers, o serviço de atendimento no local de segunda-feira à sábado até às 20 (vinte) horas.
– Os bares e restaurantes e similares que estejam localizados no interior dos Shoppings Centers não poderão funcionar aos domingos e feriados.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Campos, 21 de setembro de 2020.

LIFE | cotidiano - Publicado 11:04 | - Redação

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