Prefeitura de Aparecida propõe taxa de turismo para veículos que entram na cidade; projeto será votado na Câmara 

A cidade de Aparecida estuda a implantação de uma taxa de turismo. A prefeitura da cidade, que é referência nacional no turismo religioso por abrigar o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a cobrança de valores pela entrada de veículos no município. 

Segundo a proposta, a medida busca compensar os custos gerados pelo intenso fluxo de turistas na infraestrutura urbana e ambiental da cidade, que recebe milhões de romeiros todos os anos. O prefeito da cidade, Zé Louquinho (PL), afirma que o orçamento atual é insuficiente para cobrir os impactos da movimentação, especialmente em feriados prolongados e datas religiosas. 

Valores da taxa 

O projeto prevê a cobrança diferenciada por tipo de veículo: 

• Carros: R$ 10,01 

• Motos: R$ 5,00 

• Vans ou Kombis: R$ 20,03 

• Micro-ônibus: R$ 40,06 

• Ônibus: R$ 70,11 

A proposta não especifica ainda se a cobrança será feita por dia ou por período de permanência, ponto que deve ser discutido pelos vereadores. O pagamento seria realizado por meio de uma plataforma digital. 

Isenções previstas 

A taxa não será cobrada de veículos licenciados em Aparecida e em oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha. Também ficarão isentos veículos de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura e viaturas de serviços essenciais, como ambulâncias, bombeiros e policiais. 

Destinação dos recursos 

Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que será reestruturado para gerir os recursos. Entre as ações previstas estão: 

• limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos; 

• manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística; 

• preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas; 

• campanhas de educação ambiental e capacitação profissional; 

• projetos de promoção do turismo religioso e cultural; 

• modernização da gestão e fiscalização da taxa. 

Aparecida perde o título de estância turística 

Vale a ressalva de que no mês de agosto a cidade perdeu o título de estância turística e verba milionária por falta de prestação de contas.

Histórico da cobrança 

O novo projeto também revoga uma lei de 2006 que previa cobrança de taxa para ônibus, micro-ônibus, vans e kombis pela permanência de até três dias na cidade. Mas, a legislação nunca chegou a ser colocada em prática. 

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