Justiça concede liminar ao Governo de SP, exigindo ações da Enel para corrigir falhas no fornecimento de energia e maior transparência
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu uma liminar ao Governo do Estado em ação civil pública contra a Enel São Paulo. A decisão exige que a concessionária de energia esclareça falhas no fornecimento e apresente melhorias em sua gestão. A iniciativa surge após graves interrupções no serviço que afetaram milhões de pessoas na capital e região metropolitana.
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O processo, movido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e o Procon-SP, destaca a necessidade de transparência. A Enel terá 15 dias para apresentar relatórios detalhados sobre suas operações, incluindo a localização de árvores que ameaçam a rede elétrica e um plano de manejo com ações para mitigar riscos.
A Justiça também determinou que a empresa forneça, em tempo real, dados sobre interrupções, reclamações, tempo de atendimento e clientes prioritários afetados, como hospitais e a Sabesp. A medida busca garantir maior controle por parte da Arsesp e minimizar os impactos de futuras falhas.
Crise no fornecimento de energia
O problema teve maior evidência após dois megaapagões. Em novembro de 2023, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia, e a recuperação total levou seis dias. Em outubro deste ano, outro evento deixou 3,1 milhões de consumidores no escuro, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o comércio, segundo a Fecomercio-SP.
A decisão da Justiça busca responsabilizar a Enel, garantindo que a empresa não apenas forneça explicações sobre os apagões, mas também implemente medidas preventivas para proteger o direito dos consumidores e reduzir prejuízos à sociedade.
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