Nova audiência pública será realizada na próxima segunda (7) no Centro da Juventude. Prefeitura chegou a realizar 10 encontros, mas Justiça alegou baixa participação popular
Após a Defensoria Pública alegar baixa participação popular nas audiências públicas, e a Justiça de São Jose (2ª Vara da Fazenda Pública) acatar, agora foi a vez do TCE (Tribunal de Contas do Estado) interceder no andamento do processo licitatório que define a nova concessão do transporte público na cidade. O TCE determinou que a prefeitura anule a licitação, conforme decisão publicada na quinta (3) no diário oficial. A publicação confirma a liminar expedida pelo órgão em setembro.
Apesar da decisão fundamentada pela baixa adesão popular, a prefeitura chegou a realizar 10 audiências públicas, que acabaram anuladas a pedido da Defensoria devido ao limite máximo de 30 pessoas e pelo fato de que alguns debates ocorreram de forma virtual. Uma nova audiência foi marcada para próxima segunda-feira (7), às 18h30, no Centro da Juventude, no Jardim América. A pauta será o debate da prorrogação do contrato, já que como o vínculo atual com as três empresas (Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña) que operam na cidade termina em 21 de fevereiro de 2021, é preciso prorrogar os contratos para que a operação continue.
A intenção da prefeitura, em projeto enviado à Câmara – é estender os contratos até outubro de 2021, com possibilidade de nova renovação, enquanto a licitação não for realizada. Caso a concorrência seja finalizada até 21 de outubro, o contrato não seria renovado.
Prefeitura
A administração municipal informou que “aguarda a publicação do acórdão da decisão para verificar as providências que deverão ser tomadas”. Já sobre a prorrogação do contrato, a prefeitura informou que por recomendação da Justiça os atuais contratos podem ser prorrogados até a conclusão do processo licitatório, atualmente em fase final de análise pelo TCE.
Primeira Resposta
Enquanto isso
Nós os moradores de bairros mais distantes continuamos com horários reduzido de ônibus,está impossível de sair de casa para trabalhar
Com ônibus lotados o tempo todo, manhã,tarde e noite, Eugênio de melo ,sem ônibus