Anulada pelo TCE a licitação da nova concessão do transporte coletivo em São José

Nova audiência pública será realizada na próxima segunda (7) no Centro da Juventude. Prefeitura chegou a realizar 10 encontros, mas Justiça alegou baixa participação popular

Após a Defensoria Pública alegar baixa participação popular nas audiências públicas, e a Justiça de São Jose (2ª Vara da Fazenda Pública) acatar, agora foi a vez do TCE (Tribunal de Contas do Estado) interceder no andamento do processo licitatório que define a nova concessão do transporte público na cidade. O TCE determinou que a prefeitura anule a licitação, conforme decisão publicada na quinta (3) no diário oficial. A publicação confirma a liminar expedida pelo órgão em setembro.

Apesar da decisão fundamentada pela baixa adesão popular, a prefeitura chegou a realizar 10 audiências públicas, que acabaram anuladas a pedido da Defensoria devido ao limite máximo de 30 pessoas e pelo fato de que alguns debates ocorreram de forma virtual. Uma nova audiência foi marcada para próxima segunda-feira (7), às 18h30, no Centro da Juventude, no Jardim América. A pauta será o debate da prorrogação do contrato, já que como o vínculo atual com as três empresas (Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña) que operam na cidade termina em 21 de fevereiro de 2021, é preciso prorrogar os contratos para que a operação continue.

A intenção da prefeitura, em projeto enviado à Câmara – é estender os contratos até outubro de 2021, com possibilidade de nova renovação, enquanto a licitação não for realizada. Caso a concorrência seja finalizada até 21 de outubro, o contrato não seria renovado.

Prefeitura

A administração municipal informou que “aguarda a publicação do acórdão da decisão para verificar as providências que deverão ser tomadas”. Já sobre a prorrogação do contrato, a prefeitura informou que por recomendação da Justiça os atuais contratos podem ser prorrogados até a conclusão do processo licitatório, atualmente em fase final de análise pelo TCE.