Câmara aprova mudança no ITBI em São José; imposto passa a ser calculado pelo valor de mercado declarado pelas partes
A Câmara Municipal aprovou, na noite desta quinta-feira (18), a alteração na regra do ITBI em São José, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. A medida foi aprovada por 14 votos a 7 e representa uma mudança significativa na forma de cálculo do tributo no município.
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Com a nova lei, o ITBI passa a ser calculado com base no valor de mercado declarado pelas partes envolvidas na transação, mantendo-se a alíquota de 2%. Até então, havia divergências entre os valores considerados pela prefeitura e aqueles declarados em cartório, o que gerava discussões sobre a cobrança.
A votação foi marcada por debates entre os vereadores, refletindo diferentes posicionamentos sobre os impactos da medida para os cofres públicos e para os cidadãos.
Como votaram os vereadores
A favor da mudança no ITBI em São José:
Claudio Apolinário (PSD)
Fabião Zagueiro (PSD)
Gilson Campos (PRD)
Lino Bispo (PL)
Marcão da Academia (PSD)
Marcelo Garcia (PRD)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rafael Pascucci (PSD)
Renato Santiago (União)
Roberto Chagas (PL)
Roberto do Eleven (PSD)
Rogério da Acasem (PP)
Sidney Campos (PSDB)
Zé Luís (PSD)
Contra a mudança no ITBI em São José:
Amélia Naomi (PT)
Carlos Abranches (Cidadania)
Fernando Petiti (PSDB)
Juliana Fraga (PT)
Senna (PL)
Sérgio Camargo (PL)
Thomaz Henrique (PL)
Próximos passos
Agora, a proposta segue para sanção do Executivo municipal, que elaborou o projeto. A mudança deve trazer reflexos diretos tanto para compradores e vendedores de imóveis quanto para a arrecadação da cidade, que depende da precisão na declaração dos valores de mercado.
