Alistamento militar feminino será permitido a partir de 2025

Mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. Inscrições de janeiro a junho no ano em que completam 18 anos

A partir de 2025, o alistamento militar feminino será permitido no Brasil, oferecendo às mulheres a oportunidade de se alistar voluntariamente no ano em que completam 18 anos. Este avanço foi oficializado por um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, marcando uma mudança significativa na forma como o serviço militar é oferecido às mulheres.

Até agora, apenas profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais tinham a chance de ingressar nas Forças Armadas. Com o novo decreto, as mulheres poderão se alistar entre janeiro e junho do ano em que atingem a maioridade, participando de um processo que inclui etapas de seleção como inspeção de saúde e incorporação.

A desistência do processo será permitida até o ato oficial de incorporação. No entanto, após essa etapa, o serviço militar passa a ser obrigatório, sujeitando as alistadas aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As mulheres que forem selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de serviço, com duração de 12 meses, poderá ser prorrogado conforme os critérios estabelecidos pelas instituições militares.

Assim como os homens, as mulheres alistadas não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas. Este novo modelo de alistamento militar feminino é um passo significativo rumo à igualdade de gênero dentro das Forças Armadas, proporcionando às mulheres a chance de contribuir de forma voluntária e ativa para a defesa nacional. As informações são da Agência Brasil.

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