Alexandre de Moraes autoriza retorno da rede social X no Brasil

 Ministro Alexandre de Moraes autoriza retorno da rede social X após quitação de multas e cumprimento das exigências legais no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a operar no Brasil, após a empresa cumprir todas as exigências impostas pela Justiça. O bloqueio havia sido determinado no final de agosto, quando a plataforma descumpriu ordens judiciais e se retirou do país, deixando de ter uma representação legal.

A quitação de aproximadamente R$ 28,6 milhões em multas foi a última condição necessária para o desbloqueio do X. As multas foram aplicadas por desobediência a decisões da Corte, incluindo a não remoção de perfis investigados por publicações consideradas antidemocráticas e pela ausência de uma sede e representante legal no Brasil, obrigatórios para a operação de qualquer empresa no país.

Além de pagar as multas, o X também atendeu a outras duas exigências principais: o bloqueio de nove perfis de usuários investigados e a nomeação de um novo representante legal no Brasil. A advogada Rachel Villa Nova assumiu o posto, restaurando a presença oficial da empresa no país.

A decisão de Moraes marca o fim de um impasse entre o STF e a plataforma, que é de propriedade do bilionário Elon Musk. O X enfrentou uma escalada de tensões desde o mês de agosto, quando a empresa decidiu fechar seu escritório no Brasil e demitir seus funcionários após ser multada por não cumprir as determinações judiciais.

Processo de pagamento e negociação

O X informou à Suprema Corte que as multas seriam pagas com recursos próprios, sem envolvimento da empresa Starlink, também de Musk, que opera no Brasil com serviços de internet via satélite. A Starlink havia sofrido uma retenção de R$ 11 milhões como forma de garantir o pagamento das dívidas do X. Além desse valor, outros R$ 7,3 milhões foram transferidos diretamente das contas da rede social para a União.

Adicionalmente, o X foi multado em R$ 10 milhões por permitir o acesso à rede social por usuários mesmo após a determinação de suspensão das atividades no Brasil. Outros R$ 300 mil foram aplicados devido à ausência de um representante legal.

Após o pagamento das dívidas e a regularização da situação jurídica, Moraes ordenou a liberação das contas bancárias da plataforma para que o montante fosse quitado. Agora, com todas as pendências resolvidas, o X poderá retomar suas atividades normais no Brasil, permitindo que milhões de usuários voltem a acessar a rede social.

O caso gerou grande repercussão, pois envolveu não apenas questões jurídicas, mas também o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil e a preservação do ambiente democrático nas redes sociais.