Advocacia: Tradição e Aperfeiçoamento

A data 11 de agosto remete a lei que promulgada no ano de 1827, pelo imperador Dom Pedro I, instituiu a criação dos cursos jurídicos no Brasil, através da inauguração das primeiras faculdades de Direito no país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Assim, a sua comemoração é uma homenagem ao início do ensino superior das disciplinas jurídicas e sociais em solo brasileiro.

Myllene Duque, Lilyani Peixoto, Simone Costa, Isilda M. C. Silva, Camila Feriani e Priscila Ramos

Tão logo se tornou independente de Portugal, o Brasil identificou a necessidade de estabelecimento do ensino do Direito no País. Dessa forma, em 1823, um projeto de lei determinou a criação das duas universidades. Mas, somente quatro anos depois, seria aprovada a lei de criação das mesmas, no dia 11/08/1827.
Os primeiros centros de ensino do Direito no Brasil eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o republicanismo, o abolicionismo e o liberalismo. Saíram delas grandes nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco e Tobias Barreto, dentre outros.
Myrthes Gomes de Campos, nascida em Macaé (RJ) no ano de 1875, foi a primeira mulher a exercer a profissão de advogada, desmistificando o conceito de que o oficio era privilegio dos homens, tendo enfrentado preconceitos, pioneira na luta pelo direito da mulher brasileira ao trabalho, ao exercício da advocacia e ao voto feminino, até seu falecimento no dia 20.01.1965. Foi funcionária da Justiça e a primeira mulher a ingressar no antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil e apesar de ter concluído o bacharelado em 1.898, somente em 1906 conseguiu legitimar-se profissionalmente, sete anos após sua inscrição, tendo feito essa tentativa desde 1.899.
A Dra. Myrthes teve a oportunidade de ver a emancipação feminina, ocorrida também no mês de agosto de 1.962, através da lei 4.121 que ficou conhecida como “Estatuto da Mulher Casada”. Difícil imaginar nos dias de hoje, que o Código Civil de 1916 definia que a mulher só poderia praticar determinados atos, com a autorização do marido, bem como exercer diversas atividades, inclusive de ter uma profissão ou receber uma herança.
O pioneirismo da Dra. Myrthes teve reflexos no decorrer do tempo. No ano de 1939 houve a posse da primeira mulher como Juíza no Brasil, a Dra. Auri Moura Costa, formada na Faculdade de Direito do Recife (PE) no ano de 1933, chegando a ser desembargadora do Estado do Ceará, prestando juramento no dia 23.05.1.968. A Dra. Ellen Gracie Northfleet tomou posse como Ministra do Supremo Tribunal Federal no dia 14.12.2000, sendo a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil , exercendo a presidência entre os anos de 2006 a 2008, feito histórico, que marca a entrada definitiva das mulheres nas carreiras jurídicas.

Advogada Isilda Maria da Costa e Silva

A advogada Isilda Maria da Costa e Silva, que teve a oportunidade de especializar-se no exercício da profissão, em direito processual civil e direito civil, do trabalho, empresarial e imobiliário, comenta a homenagem do dia 11 de agosto e sua importância histórica: “O mês de agosto tem leis cujas datas comemorativas são importantes, pois nos leva a compreender a evolução da sociedade, e o reflexo das transformações sociais, em relação ao ser humano, acolhendo as mulheres, as crianças, adolescentes, aos indígenas, relações de trabalho e obrigacionais, industriais e comerciais, meio ambiente, relativo as pessoas físicas e jurídicas como detentoras de direitos e obrigações, que precisam ser regulamentados, de acordo com as necessidades do tempo vivido. Esta data é importante para todos aqueles que hoje trabalham em favor da Justiça, como Advogados, Magistrados, auxiliares da Justiça, e buscam a aplicação das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade.”.
A contribuição dos Advogados, como representantes da justiça, têm destaque na defesa da liberdade e da cidadania, evoluindo ao lado das modificações dos costumes, da evolução no desempenho da profissão, através do conhecimento jurídico, aprimorado pela tecnologia, interpretação das leis e a necessidade destas, de acordo com o seu tempo, como ocorre nesse ano em que vivemos uma crise endêmica. A comunicação e troca de informações de forma continua, deu ênfase a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, que também tem previsão para entrar em vigor no dia 16 do mês de agosto de 2020, salvo pendências de julgamento de medida provisória de n°959/2020.
Para Dra. Isilda Maria, a advocacia é uma profissão promissora, de trabalho conjunto e de muita dedicação: “Tive a felicidade de me inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 20.08.1980, exercendo a profissão de forma legitima há 40 anos, comemorados neste mês de agosto. É uma data festiva para mim, por poder exercer essa profissão honrada por tanto tempo, tendo ao meu lado colaboradores dedicados e especializados na sua área de atuação, de direito processual civil e direito civil, previdenciário, trabalhista, imobiliário, contratual e condominial, como as Advogadas Simone da Costa e Silva, Lilyani de Cássia Peixoto, Camila da Costa Feriani, contando com os préstimos administrativos de Myllene Duque Coutinho e Priscila da Cunha Ramos, além de tantos outros profissionais que tive a oportunidade de dividir anos de trabalho contínuo, colegas de profissão, juízes, auxiliares da Justiça” afirmou.
As Advogadas Simone da Costa e Silva, Camila da Costa Feriani e Lilyani Peixoto, definem que tem a satisfação de trabalhar com clientes vinculados ao escritório há mais de vinte anos, especialmente na área empresarial e tantos outros que se agregaram no decorrer do tempo, trazendo sempre novas perspectivas de trabalho em diversas áreas do Direito, tornando-se bons amigos e vinculando outros clientes, igualmente especiais.
Podemos concluir que o mês de Agosto é longo, árido, marcado pela estiagem, mas é fértil no campo jurídico, rendendo bons frutos a cidadania, pelo que brindamos essa data especial do “Dia do Advogado” que homenageia todos os profissionais que dedicam sua vida ao trabalho árduo e na busca da aplicação justa do Direito ao caso concreto.!

Av. Alfredo Ignácio N. Penido, 335 – sala 104 – Jd. Aquarius – SJC – SP
contat[email protected] | Tel: 12 3922-9758

*Informe Publicitário

LIFE | cotidiano - Publicado 11:16 | - Redação

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Comentários:

One thought on “Advocacia: Tradição e Aperfeiçoamento

  1. Bruno disse:

    Doutores, sem doutorado! Querem ser chamados de Dr sem saber ler e escrever! 🐮

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