Autorização eletrônica de viagem para menores: saiba mais

A autorização eletrônica de viagem permite menores viajarem sem um dos pais. Saiba quando é válida e como emitir.

A autorização eletrônica de viagem (AEV) é uma alternativa prática para facilitar o deslocamento de crianças e adolescentes até 16 anos desacompanhados de um ou ambos os pais. Instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, a AEV é emitida exclusivamente por meio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos, o e-Notariado. Essa autorização é válida tanto para viagens nacionais quanto internacionais, em situações específicas que dispensam autorização judicial.

O documento eletrônico é opcional, mantendo a validade das autorizações físicas. Ele pode ser utilizado em viagens nacionais quando o menor estiver acompanhado de um adulto que não seja pai, mãe, responsável ou parente próximo, em deslocamentos dentro da mesma região metropolitana, ou para comarcas vizinhas. Já para viagens internacionais, a AEV é válida quando o menor viaja com apenas um dos pais, com outros adultos ou desacompanhado.

A emissão da AEV exige videoconferência para confirmar a identidade dos responsáveis, assinatura digital notarizada e a validação do Tabelião de Notas com certificado digital. No entanto, a AEV não substitui autorizações judiciais em casos como viagens ao exterior acompanhadas de estrangeiros residentes fora do Brasil, ou quando há impedimentos de um dos pais para dar consentimento.

É importante destacar que as regras para viagens de menores continuam inalteradas. Mais detalhes sobre a autorização eletrônica de viagem estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que oferece uma página específica para orientar os interessados.